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TRABALHO
Reforma sindical deve ir neste mês para o Congresso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo deverá enviar a reforma sindical ao Congresso até o
final deste mês. Ontem, o FNT
(Fórum Nacional do Trabalho)
entregou o relatório com a proposta ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, embora ainda não
haja decisão de trabalhadores e
patrões sobre como será a representação sindical nas empresas.
O FNT, formado por trabalhadores, patrões e governo, foi criado em julho do ano passado para
discutir as reformas trabalhista e
sindical. A reforma sindical proposta pelo grupo prevê a substituição do imposto sindical por
uma contribuição negocial equivalente a até 13% do salário de um
mês do trabalhador a cada ano.
Ela só seria paga por trabalhadores beneficiados por acordos
coletivos. Hoje, o imposto sindical é cobrado uma vez por ano de
todos os trabalhadores e corresponde a 3,3% do salário de um
mês do trabalhador.
Além disso, a reforma acaba
com a unicidade sindical da forma como é hoje, criando concorrência entre os sindicatos na representatividade dos trabalhadores. A representação sindical nas
empresas, considerada pelos líderes sindicais como um dos pilares
da reforma, ainda está indefinida.
O governo quer uma definição
de trabalhadores e patrões até o
próximo dia 28. Caso contrário,
fechará uma proposta sem o aval
das partes.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto
(PTB-PE), disse que esse assunto
deveria ser tratado na reforma
trabalhista. A Folha apurou que,
na reunião para entrega do relatório ao presidente, Lula teria dito
aos empresários que a presença
dos sindicatos nas empresas reduz o índice de ações trabalhistas.
O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, declarou que, por
causa das eleições municipais, são
remotas as chances de o Congresso aprovar a reforma neste ano.
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