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OUTRO LADO
Lei elevou arrecadação, diz Maciel
DA REPORTAGEM LOCAL
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirma que
a suspeita de que a Medida Provisória 1.807 foi "comprada" por
empresas "é besteirol" e que a estimativa da Corregedoria da Receita Federal de que o país perdeu
R$ 15,4 bilhões em 1999 com a MP
"mostra total despreparo de
quem fez essas contas".
Maciel diz que a MP elevou em
R$ 6 bilhões a arrecadação de impostos do país em 1999. A idéia de
elaborar a legislação partiu da Receita Federal, segundo informa,
porque havia o entendimento de
que os débitos das empresas
"eram elevados e antigos" e, portanto, difíceis de serem quitados.
"Muitas empresas tinham decisão da Justiça para não pagar os
tributos naquela época. Eu entendia que elas tinham de pagar, apesar de terem decisão favorável da
Justiça. Para não correr riscos de
não receber nada, demos a anistia
até para quem não tinha decisão
da Justiça. O resultado foi muito
bom para o país", afirma o ex-secretário.
Para o ex-secretário da Receita,
a MP 1.807 favoreceu sim bancos
e empresas. "Era uma lei genérica
que salvou o país, que enfrentava
forte crise cambial e fiscal", diz
Maciel.
Ao comentar as acusações do
Ministério Público Federal de que
estaria envolvido no esquema de
"fabricação" de leis para favorecer
empresas, Maciel afirma que a
Corregedoria se transformou
"numa usina de calúnias". "São
acusações levianas. Vou contra-atacar tudo isso na Justiça. Não fui
intimado ainda. Certamente vou
pedir reparos por danos morais e
pedir para apurar o vazamento de
informações dentro da Receita."
Fiat
Em nota oficial, a Fiat informa
que "desconhece qualquer ato ou
comportamento de terceiros com
relação à Medida Provisória
[1.807] e à sua sucessiva aprovação pelo Congresso Nacional".
A Folha não localizou ontem o
responsável pelo escritório Andrade Advogados nem os responsáveis pelas consultorias SBS e pela empresa Martins Carneiro, citados na ação encaminhada pela
MPF à Justiça Federal.
(FF e CR)
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