JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os bancos serão proibidos de conceder, por telefone, empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proibição faz parte do conjunto de novos procedimentos que a Previdência prepara para ajustar o programa de crédito consignado e impedir fraudes.
No documento "Roteiro técnico sobre empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS", o governo explicita a proibição da contratação por telefone com base em um entendimento do Banco Central. No dia 17 de maio, o Departamento de Normas da instituição expediu ofício nesse sentido.
"Não é admissível a contratação por telefone de empréstimos por consignação, não sendo permitida a gravação de voz como meio de comprovação da autorização pelo titular do benefício."
O roteiro foi preparado pelos ministérios da Previdência, Justiça e Fazenda e será distribuído nas agências do INSS e nos órgãos federais, estaduais e entidades civis de defesa do consumidor.
Além de esclarecer os deveres das instituições financeiras na prestação do serviço, o documento dá dicas e orientações aos aposentados e pensionistas.
Há duas semanas, a Previdência suspendeu por 60 dias a realização de novos convênios com os bancos para a realização do crédito consignado. Pelo menos 19 instituições financeiras já tinham fechado acordo com o INSS e estão operando o programa.
"Sua publicação [do roteiro] dá-se no momento em que o INSS realiza ajustes na operacionalização do programa e que algumas instituições financeiras, interessadas em participar desse mercado de crédito, promovem intensas campanhas publicitárias, induzindo à falsa idéia de que os empréstimos são "garantidos" pelo INSS", afirma o roteiro.
Com a suspensão de novos convênios, o governo quer ganhar tempo para definir novas regras operacionais para o funcionamento do crédito consignado. O governo está preocupado com fraudes e com a falta de informação por parte dos aposentados.
Até maio, 3,083 milhões de aposentados e pensionistas já haviam contratado empréstimos no total de R$ 6,8 bilhões. Segundo a Previdência, a maior parte dos tomadores (61%) ganha até dois salários mínimos. Os que recebem um salário equivalem a 46% do total de tomadores (o valor médio dos benefícios é de R$ 449,26).

Responsabilidade
Nos novos procedimentos, o governo também deixará claro que a responsabilidade de informar o cidadão sobre os detalhes do empréstimo (juros, prazos e limites) é do banco.
A avaliação que se tem é que somente a Previdência vinha prestando esse tipo de explicação. Na semana que vem, deverá ser lançada a campanha publicitária do governo federal sobre o crédito consignado.
No roteiro, também é esclarecido que a venda "casada" de produtos pelos bancos é proibida. Ou seja, se a instituição vincular a concessão do crédito à compra de outro serviço (títulos de capitalização, por exemplo), poderá ser denunciada.
Ainda segundo o documento, os aposentados e pensionistas do INSS não podem ter o pedido de crédito recusado pela instituição financeira por causa da idade.


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