DA FOLHA ONLINE

A juíza Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou ontem o retorno imediato de 60% dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao trabalho. A decisão só vale para São Paulo. A categoria participa de greve nacional desde quinta.
A juíza, entretanto, não fixou multa para o caso de descumprimento desse percentual mínimo. Ela também não atendeu ao principal pedido da ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que queria a suspensão do movimento.
Em São Paulo, o INSS conta com cerca de 8.000 funcionários, que estão distribuídos em 163 agências. Pelos cálculos da superintendência do INSS em São Paulo, a greve fechou ontem 50% das 163 agências localizadas no Estado. Na segunda-feira, eram 45%.
Na sua decisão, a juíza reconhece o direito de greve dos funcionários públicos, mas afirma que ele "só poderá ser exercido mediante a garantia de manutenção dos serviços públicos relevantes".


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