DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os consumidores residenciais pagam tarifas proporcionalmente maiores do que os consumidores industriais. A distorção tarifária funciona como subsídio cruzado, pelo qual o consumidor residencial paga mais caro, para que a indústria tenha preços menores.
Na terça-feira da semana passada, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), aumentou a faixa de isenção da cobrança de ICMS na conta de luz.
Antes, estava isento do imposto quem consumisse até 50 kWh mensais. O limite da faixa de isenção aumentou para até 90 kWh. Segundo o governo paulista, a medida beneficiará cerca de 1,5 milhão de domicílios, além do 1,6 milhão que já eram isentos.
Desde 2003, o governo federal começou a aplicar um processo de realinhamento tarifário nos reajustes anuais com o objetivo de pôr fim ao subsídio que encarece a tarifa cobrada dos consumidores residenciais. O processo é gradativo e será completado em 2007. Até lá, as tarifas cobradas da indústria terão reajuste maior que as cobradas das residências.
Estudo feito pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) indica que, ao longo do processo de realinhamento tarifário, o preço da energia cobrada do consumidor residencial teria uma redução média de 12,38%. A da indústria, um aumento de até 41,12%.
Isso significa que, se não houvesse nenhuma outra variável envolvida na correção das tarifas (como reajustes pelo IGP-M e repasses de outros custos do setor) e o processo de realinhamento fosse aplicado de uma só vez, haveria uma queda de 12,38% na tarifa do consumidor residencial e alta de 41,12% para a indústria.
Na prática, como as tarifas são corrigidas anualmente, não há essa diminuição. O aumento é menor para os clientes residenciais e maior para os industriais.
Em abril, por exemplo, as tarifas da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz, que atende aproximadamente 3 milhões de clientes no interior paulista) aumentaram 3,42% para consumidores residenciais e 17,93% para a indústria.
Ou seja, a tarifa subirá de qualquer maneira, mas os aumentos -causados por reajustes anuais previstos nos contratos- serão menores para os consumidores residenciais e maiores para os consumidores comerciais e industriais durante o processo de realinhamento. Isso porque, mesmo com a extinção dos subsídios, as tarifas continuarão a ser corrigidas normalmente.
Consumidores residenciais têm tarifas mais altas porque pagam mais para custear o sistema de distribuição de energia. O realinhamento tarifário visa fazer com que os consumidores industriais e residenciais paguem o mesmo para manter a distribuição.

Indústria
O reajuste da tarifa de energia poderá significar um aumento médio de custo de 1,8% para setores da indústria nos quais a energia elétrica representa aproximadamente 12% dos custos de produção (como fabricação de papel e metalurgia), segundo avaliação feita pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Segundo Saturnino Sérgio da Silva, vice-presidente da entidade e diretor do departamento de infra-estrutura, o principal problema não é o realinhamento tarifário. "O problema é que o preço atual da energia não remunera novos investimentos em geração de energia e, por isso, nos leilões de energia nova, deverá haver aumento de preços", disse.
Ou seja, para investir em novas usinas, o setor privado pedirá preços maiores para a energia. Para evitar esse impacto, a indústria propõe ao governo que tente frear essa subida de preços impedindo que ele incida sobre a parcela da energia que é imposto. Para a Fiesp, essa parcela atinge 50,5% do preço.
Em abril de 2003, para evitar que o processo de realinhamento tarifário levasse a aumentos de custo para a indústria, inflação, perda de competitividade e queda nas exportações, o governo decidiu diminuir o ritmo da redução do subsídio pago pelos consumidores residenciais de energia à indústria.


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