São Paulo, quarta-feira, 08 de setembro de 2004

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MERCOSUL

País diz ser vítima da batalha entre Estados brasileiros por investimento

Argentina quer evitar guerra fiscal

CLÁUDIA DIANNI
DE BUENOS AIRES

A Argentina vai propor ao Brasil a adoção de um "protocolo de boas práticas para empresas multinacionais". A idéia será apresentada amanhã pelo ministro de Economia argentino, Roberto Lavagna, que se reúne em Brasília com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e com o chanceler Celso Amorim.
O objetivo da Argentina é evitar que os incentivos fiscais oferecidos pelos Estados brasileiros atraiam todas as oportunidades de investimentos na região.
Segundo o governo argentino, além de causar um desequilíbrio de destino de investimentos estrangeiros no Mercosul, os incentivos dos Estados brasileiros geram distorções comerciais porque as multinacionais que escolhem o Brasil exportam depois seus produtos para a Argentina.
De acordo com membros do governo argentino, foi o que houve com o setor automotivo e de eletrodomésticos, duas áreas de difícil acerto entre os parceiros.
Durante os anos 90, foram instaladas 21 plataformas de montadoras de automóveis no Brasil e apenas duas na Argentina. Incentivos como, por exemplo, descontos no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), causaram problemas nos anos 90 até entre os Estados brasileiros. A mais polêmica das disputas foi a instalação de fábrica da Ford na Bahia, investimento que o governo do Rio Grande do Sul afirmou ter perdido por causa da chamada "guerra fiscal".
O governo argentino quer uma disciplina dentro do Mercosul para não perder investimentos e evitar o que chama de invasão de produtos brasileiros na Argentina. No primeiro semestre, 60% dos veículos registrados na Argentina foram importados. Desse total, 90% saíram do Brasil.
No caso dos eletrodomésticos, o parceiro também reclama de deslocamento de investimentos e aumento das importações. Em 2002, a Whirpool, que fabrica a marca Brastemp, transferiu suas instalações da Província de San Luís, na Argentina, para Joinville, em Santa Catarina. Neste ano, a Argentina aumentou em 112% as importações de geladeiras e em 125% as de máquinas de lavar roupas do Brasil.
A decisão de investimentos também é afetada pela escassez de crédito doméstico e estrangeiro na Argentina. O país tem baixo volume de poupança por causa da falta de confiança jurídica e está fora do mercado de crédito internacional por causa da moratória da dívida pública.


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