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MERCOSUL
País diz ser vítima da batalha entre Estados brasileiros por investimento
Argentina quer evitar guerra fiscal
CLÁUDIA DIANNI
DE BUENOS AIRES
A Argentina vai propor ao Brasil
a adoção de um "protocolo de
boas práticas para empresas multinacionais". A idéia será apresentada amanhã pelo ministro de
Economia argentino, Roberto Lavagna, que se reúne em Brasília
com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e
com o chanceler Celso Amorim.
O objetivo da Argentina é evitar
que os incentivos fiscais oferecidos pelos Estados brasileiros
atraiam todas as oportunidades
de investimentos na região.
Segundo o governo argentino,
além de causar um desequilíbrio
de destino de investimentos estrangeiros no Mercosul, os incentivos dos Estados brasileiros geram distorções comerciais porque as multinacionais que escolhem o Brasil exportam depois
seus produtos para a Argentina.
De acordo com membros do
governo argentino, foi o que houve com o setor automotivo e de
eletrodomésticos, duas áreas de
difícil acerto entre os parceiros.
Durante os anos 90, foram instaladas 21 plataformas de montadoras de automóveis no Brasil e
apenas duas na Argentina. Incentivos como, por exemplo, descontos no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), causaram problemas nos anos 90 até entre os
Estados brasileiros. A mais polêmica das disputas foi a instalação
de fábrica da Ford na Bahia, investimento que o governo do Rio
Grande do Sul afirmou ter perdido por causa da chamada "guerra
fiscal".
O governo argentino quer uma
disciplina dentro do Mercosul para não perder investimentos e evitar o que chama de invasão de
produtos brasileiros na Argentina. No primeiro semestre, 60%
dos veículos registrados na Argentina foram importados. Desse
total, 90% saíram do Brasil.
No caso dos eletrodomésticos, o
parceiro também reclama de deslocamento de investimentos e aumento das importações. Em 2002,
a Whirpool, que fabrica a marca
Brastemp, transferiu suas instalações da Província de San Luís, na
Argentina, para Joinville, em Santa Catarina. Neste ano, a Argentina aumentou em 112% as importações de geladeiras e em 125% as
de máquinas de lavar roupas do
Brasil.
A decisão de investimentos
também é afetada pela escassez de
crédito doméstico e estrangeiro
na Argentina. O país tem baixo
volume de poupança por causa da
falta de confiança jurídica e está
fora do mercado de crédito internacional por causa da moratória
da dívida pública.
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