Acordo entre democratas e republicanos que prorroga Sistema Geral de Preferências seria votado nesta madrugada na Câmara

País usou benefício em 15% das exportações para os americanos em 2005; pacote também prevê extensão do "fast-track"

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DE NOVA YORK

Um acordo de líderes democratas e republicanos prorrogou por mais dois anos, até 31 de dezembro de 2008, o SGP (Sistema Geral de Preferências), que concede isenção de tarifas de importação para cerca de 3.600 produtos da indústria brasileira. O projeto seria levado à votação ontem à noite na Câmara (madrugada em Brasília) e seguiria hoje ao Senado americano.
O SGP, que venceria no fim deste ano, favorece hoje 133 países que exportam para o mercado norte-americano. O sistema foi criado em 1974 como um mecanismo transitório para facilitar a integração de economias pobres no comércio global. A idéia era dar reduções tarifárias enquanto os países melhoravam sua capacidade de competir no exterior.
O Brasil usou o benefício em 15% das exportações aos EUA em 2005, ou cerca de US$ 3,6 bilhões. A previsão para este ano é de mais US$ 3,8 bilhões.

Manobra
O pacote foi aprovado numa manobra do deputado republicano Bill Thomas, que aproveitou as poucas sessões que restam antes do recesso legislativo, que começa nesta sexta e vai até 3 de janeiro, para apresentar um pacote de leis que renova ou estende diversos tratados e benefícios comerciais pendentes. Entre eles está o SGP e o "fast-track", que favorecem o Brasil e países da América Latina e da África. O texto aprovado ontem no acordo de líderes bipartidários foi costurado na Casa Branca, com apoio do presidente George W. Bush e da secretária de Comércio Exterior, Susan Schwab.
A partir de janeiro, a liderança da Câmara e do Senado passa para a oposição democrata, historicamente mais protecionista em relação a importações, e que havia prometido rever sistemas de benefícios e tratados de livre comércio, como os assinados em abril com o Peru e há duas semanas com a Colômbia.
Os democratas querem analisar os acordos à luz de três novos fatores: 1) legislação trabalhista nos países com que os acordos foram ou serão firmados; 2) número de empregos que custaram ou custarão aos trabalhadores norte-americanos; e 3) impacto ambiental.
Inicialmente, a proposta de Thomas previa a exclusão de Brasil e Índia do SGP. Ficariam de fora do acordo países que tivessem renda per capita maior que US$ 3.400 ou com um produto que responda sozinho por mais de US$ 1,5 bilhão de exportações pelo SGP. O Brasil se encaixa na primeira categoria.

Comemoração
A aprovação da extensão do SGP foi comemorada pelo empresariado brasileiro. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) disse que a medida "assegura ao setor industrial a segurança necessária para que os fluxos de comércio e de negócios".
"A aprovação do formato final desse projeto de lei é um sinal positivo do Congresso norte-americano de que as relações comerciais com o Brasil devem ser reforçadas", avaliou o presidente da instituição, Paulo Skaf.
Segundo Carlos Cavalcanti, do departamento de Relações Internacionais da Fiesp, a federação contratou escritório de lobby em Washington para negociar a manutenção do SGP com políticos americanos.


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