|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
TRABALHO
MP exclui as entidades na partilha dos recursos do imposto sindical; Força quer os 20% que vão para o governo
Lula legaliza centrais, mas não dá verba
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com a reforma sindical parada
no Congresso, o governo decidiu
antecipar mudanças previstas na
proposta e anunciou ontem um
pacote de medidas nas áreas trabalhista e sindical.
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva assinou duas medidas provisórias para legalizar a situação das
centrais sindicais na representação dos trabalhadores e criar o
Conselho Nacional das Relações
do Trabalho.
O reconhecimento das centrais,
porém, não garante a integração
das centrais à atual estrutura sindical, deixando-as de fora da partilha dos recursos obtidos anualmente com o imposto sindical.
Ontem, Lula também enviou ao
Legislativo um projeto de lei para
regulamentar o funcionamento
das cooperativas de trabalho.
No anúncio das medidas, o ministro Luiz Marinho (Trabalho)
disse que, nos próximos dias, o
governo assegurará aos trabalhadores assento nos conselhos de
administração das estatais federais. Um decreto deverá ser editado criando as vagas. A medida
não deverá se aplicar a todas as estatais. A tendência é que se limite
às empresas de sociedade anônima, sendo uma vaga por estatal.
Além da abertura dos conselhos
para os trabalhadores, Marinho
disse que o governo deverá fechar
em breve um acordo para regulamentar o trabalho no comércio
aos domingos. A expectativa era
que as duas medidas também fossem anunciadas ontem, mas houve impasse entre o governo e os
trabalhadores.
No caso da vaga nas estatais, a
Força Sindical declarou ser contrária à medida. "Essa é uma forma de o governo se manter no poder das estatais, caso perca a eleição", disse Paulinho. O chefe-de-gabinete do ministro do Trabalho, Osvaldo Bargas, rebate as críticas afirmando que a vaga será
destinada a qualquer trabalhador
e não se trata de representação
sindical nos conselhos.
Ele disse ainda que, na discussão sobre o trabalho no comércio
aos domingos, o governo defende
que os comerciários trabalhem
dois domingos por mês e folguem
dois. Os sindicalistas pedem três
folgas no mês.
Respaldo legal
As centrais sindicais até agora
não tinham respaldo legal para
negociar em nome dos trabalhadores. Com a MP, elas passam a
representar juridicamente os empregados, mas continuam de fora
da estrutura sindical. Para os sindicalistas, a medida é um avanço,
mas eles pedem recursos para o financiamento das atividades.
Querem uma fatia da contribuição sindical obrigatória, cuja arrecadação hoje é dividida entre sindicatos, federações, confederações e governo. "Faltou o dinheiro. Não adianta sermos a instância máxima na representação do
trabalhador se não temos dinheiro para sequer entrar com uma
ação na Justiça. Queremos os 20%
que hoje vão para o governo", declarou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.
O presidente da CUT (Central
Única dos Trabalhadores), João
Felício, afirmou que as centrais
vão ao Congresso para fazer uma
emenda ao texto da MP e assegurar um mecanismo de sustentação financeira para as entidades.
Para o Trabalho, alterar a divisão
dos recursos do imposto sindical
por meio de medida provisória
pode ser inconstitucional.
Já a MP que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho,
na prática, transforma o Fórum
Nacional do Trabalho em um colegiado (governo, patrões e empregados) permanente. Foi no fórum que o cerne da reforma sindical foi definido. O texto-base ficou
pronto em 2004, mas só finalizado
pelo governo no início de 2005,
quando foi enviado ao Congresso.
Texto Anterior: Câmbio: Iene registra maior cotação em oito meses Próximo Texto: Mantega estuda medidas para montadoras Índice
|