LEONARDO SOUZA
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem a medida provisória da Cofins, mantendo as alterações feitas pela Câmara um dia antes sobre o texto que havia sido enviado pelo Executivo ao Congresso. Vários produtos agrícolas tiveram a alíquota de PIS/Cofins reduzida a zero. Arroz, feijão e farinha de mandioca também ficaram isentos.
Numa avaliação preliminar, a Receita Federal estima que, com as mudanças, haverá perda de arrecadação de mais de R$ 1 bilhão, apurou a Folha. Com ração animal, o governo deixaria de arrecadar de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. Com nafta (produto utilizado para a fabricação de plásticos), cerca de R$ 250 milhões. O projeto vai para sanção presidencial.
Fertilizantes, defensivos agropecuários, corretivos de solo, inoculantes (para vacinas) e sementes e mudas também ficarão isentos das duas contribuições sociais.
Além dos benefícios para produtos agrícolas, micro e pequenas empresas em dificuldades financeiras terão 60 meses para parcelar impostos e contribuições que venceram até 30 de junho passado, mas ainda não foram pagos.
Os créditos concedidos ao setor primário devem entrar em vigor a partir de 1º de agosto. Outra alteração foi baixar de 80% para 35% o crédito presumido de PIS/Cofins das compras realizadas com produtores agrícolas registrados como pessoa física. O setor de carnes e leite terá crédito presumido de 60%.
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) afirmou que as mudanças concluídas pelo Congresso "são questões essenciais para o crescimento de longo prazo". "Estamos sistematicamente perdendo ativos e empregos de grande qualidade no Brasil pela ausência de leis modernas."


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