DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Pedro Malan (Fazenda) disse que o maior ajuste fiscal previsto no novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) não irá prejudicar a condução da política econômica do próximo governo.
"Não devemos ter uma leitura política sobre esse assunto", afirmou. Segundo ele, as metas "não vão engessar" a política econômica do sucessor de FHC.
No novo acordo, o governo se compromete a acumular um superávit primário (economia de dinheiro para o pagamento de juros) de 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto) ao ano de 2002 a 2005. Ou seja, num período que abrange 75% do mandato do próximo presidente.
No acordo que acabaria neste ano, o superávit acertado com o Fundo era de 3,5% do PIB.

Estabilizar dívida
Malan disse que a nova meta é o esforço fiscal necessário para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB, hoje em 58,6%.
Segundo ele, a meta de 3,75% para o superávit primário do setor público é apoiada por todos os partidos de oposição.
O ministro do Planejamento, Guilherme Dias, também negou que o aumento da meta de superávit vá prejudicar as ações do próximo governo.
"Gerar superávit primário não é apenas um ônus. Pagar dívidas é um bom indicador", afirmou o ministro da Fazenda.
Além de fazer parte do novo acordo, a meta para o superávit primário do setor público (União, Estados, municípios e estatais) em 2003 está prevista também na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Além disso, a LDO sugere que essas metas sejam mantidas para 2004 e 2005.
Para Malan, um sinal de que a oposição concorda com a meta está no fato de a LDO ter sido aprovada pelo Congresso, "com apoio das lideranças de todos os partidos".

Ainda não na prática
Desde o início do governo Fernando Henrique Cardoso, o setor público nunca conseguiu acumular um superávit primário de 3,75% do PIB.
O melhor resultado fiscal foi obtido no ano passado, quando a economia para o pagamento de juros chegou a 3,68% do PIB.
No primeiro mandato FHC, entre 1995 e 1998, houve déficit primário, ou seja, os gastos do setor público superavam suas receitas. Em 1995, a dívida pública era de R$ 153 bilhões, que equivaliam a 30,4% do PIB.
No mês passado, o endividamento público já havia chegado a R$ 750 bilhões.
Mesmo com o superávit primário que tem sido obtido pelo governo nos últimos anos, o esforço fiscal não foi suficiente para conter o crescimento da dívida, que cresceu por causa das elevadas taxas de juros praticadas no país e por causa da alta do dólar.
A moeda dos EUA corrige aproximadamente metade da dívida do governo.



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