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São Paulo, quinta-feira, 09 de outubro de 2003
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TELECOMUNICAÇÕES Governo pretende fazer licitação para uso dos recursos do Fust em março O governo pretende realizar a licitação para a prestação de serviços que poderão usar os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) no dia 26 de março do ano que vem. No dia 5 de novembro deste ano, o governo colocará em consulta pública a regulamentação do serviço, as metas contratuais que terão que ser cumpridas, as áreas de outorga, o modelo de contrato e a minuta do edital. A consulta pública terá duração de 60 dias. Para participar das licitações, as operadoras de telefonia fixa, de TV por assinatura ou qualquer outra empresa terão que criar uma nova empresa, ou formar um consórcio. O Fust é um fundo alimentado principalmente com recursos arrecadados das empresas de telecomunicações, com o recolhimento de 1% de sua receita bruta. Hoje, o fundo tem saldo de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. O dinheiro deveria ser usado para custear serviços como a instalação de acesso à internet em alta velocidade em escolas públicas. O Fust foi criado em 2000 e o dinheiro nunca foi usado para essa finalidade. O governo está criando um novo serviço público, que será objeto de licitação. As concessionárias desse novo serviço terão metas de universalização a serem cumpridas. Os serviços que, por lei, devem ser financiados com recursos do Fust estarão contidos dentro das metas contratuais de universalização. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Montadoras: Corte de empregos no Brasil custará US$ 118 mi à Volks, diz jornal americano Próximo Texto: Crise no ar: Fator leva ao BNDES contrato de associação entre a Varig e a TAM Índice |
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