DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A política de desoneração tributária explicitou a desconfiança mútua entre Executivo e Congresso em torno dos números referentes ao impacto das medidas na arrecadação federal. Os parlamentares acusam os tecnocratas de subestimar a receita tributária e exagerar nos cálculos de renúncia fiscal. Para a área econômica do governo, os políticos distribuem benefícios sem querer saber quem vai pagar a conta.
Ninguém sabe mais, por exemplo, qual será o efeito da "MP do Bem" no Orçamento do próximo ano. O valor era estimado em R$ 3,3 bilhões quando a medida foi editada, em junho -mas, de lá para cá, entraram no texto benefícios para micro e pequenas empresas, municípios inadimplentes, embalagens de frutas e outras dezenas de setores e situações.
Para a Receita, só um benefício adicional aprovado pela Câmara -a duplicação dos limites para o enquadramento de empresas de pequeno porte no Simples- significará uma renúncia fiscal adicional de R$ 1,7 bilhão.
O economista José Roberto Afonso, ligado ao PSDB, duvida do cálculo. "Quero ver alguém demonstrar que existe essa perda."
Os resultados recentes da arrecadação põem em xeque os temores da Receita. Mesmo após mais de 20 medidas de desoneração desde 2004, a Receita divulga recordes a cada mês. Quando a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas teve correção de 10%, a Receita previu perda de R$ 2,5 bilhões neste ano. De janeiro a agosto, porém, a arrecadação do IR retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho cresceu 7,45% acima da inflação. (GP)


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