JOSÉ ALEXANDRE SCHEINKMAN

Dois argumentos foram levantados contra a proposta da Fazenda de diminuir alíquotas de importação de manufaturados. Primeiro: por enfrentarem um "custo Brasil" -as absurdas taxas de juros reais, a má infra-estrutura, os altos impostos-, os produtores de automóveis ou equipamentos elétricos, por exemplo, precisam ser protegidos da concorrência externa. Segundo: a proteção à indústria nacional é moeda de troca para obter dos países ricos concessões na área agrícola.
Os argumentos protecionistas parecem discussões de Copa do Mundo -nós contra eles. Mas é bom lembrar que, ao proteger um produto com tarifas, impõe-se um custo ao resto da economia brasileira. Quando se protege um bem de consumo, são os consumidores que pagam. Se o artigo protegido serve de insumo para um outro produto, este sofrerá um aumento de custo, e o país perde competitividade na sua produção. Em parte como resultado da alta proteção aos fabricantes de máquinas, em 1999, o Brasil importou apenas 4,2% do PIB em bens de investimentos, enquanto a Coréia do Sul importou 10,8%, e Hong Kong, 41% do PIB. Além de elevar o custo de produção de manufaturados, a proteção aos bens de investimento aumenta o nosso atraso tecnológico, porque novas tecnologias estão incorporadas nos novos equipamentos.
O "custo Brasil" nos torna mais pobres, mas não é razão para mantermos alíquotas elevadas. O empresário nacional que compra um insumo mais caro por causa de tarifas enfrenta, além disso, o "custo Brasil". E o consumidor brasileiro não mora no Canadá. O que querem os lobistas é que, além de serem onerados pelo "custo Brasil", os consumidores e a vasta maioria dos empresários brasileiros paguem também o que poderíamos chamar de "custo Fiesp", o custo da proteção às indústrias dotadas de um lobby poderoso.
É interessante observar que está pouco presente nessa discussão a velha história de "indústria nascente". Segundo ela, o país precisava proteger os fabricantes de automóveis porque esses, à medida que ganhassem experiência e escala, teriam custos menores e se tornariam mais competitivos. Esse argumento não é completamente absurdo, mas é preciso enfatizar que o mero fato de que experiência e escala diminuam custos unitários não justifica subsídio ou proteção. Afinal, quando o seu Joaquim abre um bar numa esquina de São Paulo, ele sabe que, à medida que aprenda a usar o seu equipamento e se torne mais popular na vizinhança, vai ganhar escala para pagar custos fixos, como o aluguel. Mas ninguém propõe que o governo subsidie cada cerveja que o seu Joaquim venda nos primeiros anos. Para justificar proteção ou subsídio a uma "indústria nascente", é preciso que outros se beneficiem gratuitamente dos ganhos de escala e experiência de um fabricante. Além disso, é necessário que o montante dessas "externalidades" justifique os custos impostos aos compradores do produto protegido. Esse é um teste difícil, que os defensores da tese da "indústria nascente" raramente enfrentaram. Desconfio, no entanto, de que o recuo dessa tese deva-se menos a sua falta de suporte empírico do que ao absurdo de defender como "nascentes" indústrias com 50 anos, como a automobilística.
Diminuir o protecionismo agrícola dos países ricos é importante para o Brasil, e a possibilidade de uma maior abertura comercial aqui pode levar os industriais nas economias avançadas a se contrapor ao lobby dos agricultores. Mas, seja quais forem os resultados das negociações na OMC, precisaremos diminuir as nossas alíquotas de importação.