FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o fator previdenciário, principal ponto da reforma da Previdência feita pelo governo passado.
Também foi aprovado o projeto de lei que cria a aposentadoria especial para donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda que estão no mercado informal. As duas matérias ainda tramitarão na Câmara dos Deputados.
O projeto que acaba com o fator previdenciário -criado para estimular as pessoas a retardarem a aposentadoria e que leva em conta, entre outros pontos, a expectativa de sobrevida e a idade no momento da aposentadoria- estabelece que o benefício será calculado pela média aritmética das últimas 36 contribuições, apurados em período de até 48 meses.
A dona de casa que pertencer a família com renda mensal de até meio salário mínimo pagará 11% -ela terá acesso a um benefício no valor de um mínimo.
O mesmo sistema especial valerá para o contribuinte com renda mensal de até dois mínimos e que trabalhe por conta própria, sem vínculo com empresas.
Essas pessoas não terão direito à aposentadoria por tempo de contribuição, e sim por idade -60 anos para mulheres e 65 para homens- contanto que tenham contribuído por, no mínimo, 12 anos.


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