JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

A Oi é uma operadora de telefonia privada que tem como sócios o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e fundos de pensão detendo 49% de participação na companhia. Com a compra da Brasil Telecom, em 2008, ela passou a atuar em praticamente todo o território nacional. Mas isso teoricamente não é suficiente para torná-la a "operadora oficial" do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), um projeto que ainda não existe.
Primeiro, o governo tentou usar os 16 mil quilômetros de fibras ópticas da Eletronet, uma empresa em processo de falência que tem como sócios o próprio governo e o empresário Nelson dos Santos, ex-cliente de José Dirceu, conforme a Folha revelou em fevereiro.
Essa rede seria usada pelas teles, que passariam a alugá-la da Telebrás, a estatal das telecomunicações que seria reativada para gerenciar os serviços. Caso não houvesse interesse das teles, o Estado seria seu concorrente direto. Esse projeto patinou devido a uma disputa jurídica entre o governo e os credores da Eletronet.
Agora, o governo dá sinais de que a Oi poderá ser sua "parceira" no PNBL. O presidente da operadora, Luiz Eduardo Falco, disse que a empresa poderia participar em até 90% do plano, oferecendo pacotes entre R$ 15 e R$ 35 ao consumidor. Para chegar a esse preço, como pretende o PNBL, o governo terá obrigatoriamente que desonerar o serviço, liberando, por exemplo, fundos setoriais, principalmente o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
As teles reclamam há anos pela liberação desses recursos, que, desde o princípio, deveriam ser destinados para que a internet chegasse a todos os municípios.
Hoje, um projeto de lei em tramitação no Congresso estabelece que o processo de escolha entre as operadoras para a utilização desse dinheiro seja aberto. A Oi teria de concorrer com outras até em sua área de cobertura.
Se isso já estivesse valendo, o governo não precisaria de um PNBL porque, em 31 de dezembro deste ano, as operadoras terão concluído os investimentos previstos pela União para levar à sede de todos os municípios do país a infraestrutura (rede) que garante o acesso à internet.
O problema é o investimento na chamada "última milha", o trecho que conecta as centrais à casa de cada morador. Em lugares onde a renda per capita é baixa, as teles não veem motivo para investir porque não haveria demanda. A telefonia competiria com o "arroz e o feijão". Segundo elas, aí entrariam os recursos dos fundos setoriais para tornar o preço baixo o suficiente para gerar procura e amortizar os investimentos.
Por isso, os órgãos de defesa do consumidor defendem que o governo baixe um decreto que transforme a internet em serviço de utilidade pública, como a oferta de água e energia. Para eles, só assim a discussão deixará a esfera dos interesses públicos e privados e estará mais conectada com a realidade e os direitos dos cidadãos.


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