HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo está reavaliando o valor do seguro anti-racionamento. Em vez dos R$ 0,0049 por kWh/mês cobrados dos consumidores desde março, estima-se, agora, que o valor deveria ser maior. O assunto foi analisado ontem em reunião de integrantes da GCE (Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica), apurou a Folha.
Na prática, isso significa que o valor do seguro poderá aumentar ou que a diferença entre o valor arrecadado e o custo do seguro terá que ser paga pelo Tesouro Nacional. Pelo cálculo atual, quem consome por mês 500 kWh paga hoje R$ 2,45 de seguro.
A Folha apurou que, com base na regra atual, a estatal responsável pelo pagamento do seguro -CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial)- só teria recursos para repassar às usinas termelétricas até o final do semestre. A partir daí seriam necessários recursos do Tesouro Nacional. A Folha informou na sua edição de ontem que várias distribuidoras estão inadimplentes por não repassar o seguro antiapagão para a CBEE.
A revisão do valor do seguro anti-racionamento já estava prevista para junho. A expectativa inicial do governo, no entanto, era que o valor pago pelo consumidor fosse reduzido nesta data.
Descoberto o erro, o governo teme aumentar o valor devido no período eleitoral. Cálculo preliminar indica que o valor pago deveria ficar entre R$ 0,0080 e R$ 0,0087 -alta de 63% a 77% em relação ao custo atual.
O seguro é cobrado dos consumidores para garantir o pagamento do aluguel de 58 usinas termelétricas. Essas usinas, que produzem energia a um custo maior que as hidrelétricas, entram em funcionamento em caso de novo risco de falta de energia. Os gastos com o seguro anti-racionamento são estimados em R$ 4,1 bilhões até o final de 2005.
Quem definiu o quanto os consumidores deveria pagar para custear o seguro anti-racionamento foi a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). É esse valor que está sendo questionado agora pelo governo.

Expectativa
A expectativa era que, até o final de abril, houvesse arrecadação de R$ 177 milhões, que seriam repassados à CBEE. Houve atraso das distribuidoras no repasse -até 30 de abril só havia R$ 36 milhões no caixa do governo-, mas, mesmo que ele tivesse sido feito, o valor seria menor do que o esperado. As distribuidoras poderão ser punidas pela agência pelo atraso.
Ontem, a distribuidora Bandeirante (SP) informou que, em vez dos R$ 12,19 milhões que o governo esperava dela para custear o seguro até 30 de abril, só conseguirá arrecadar de seus consumidores R$ 5,2 milhões -diferença de 57%. A partir de julho, apurou a Folha, o governo precisaria de R$ 200 milhões por mês para custear o seguro.
A Aneel informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os cálculos foram feitos com base em informações passadas pela CBEE sobre a necessidade de custeio do seguro anti-racionamento, equivalente a R$ 1,42 bilhão por ano.
A CBEE informou, também por meio da assessoria de imprensa que não quer "polemizar com a Aneel". A assessoria informou ainda que cabe a agência fixar trimestralmente o valor do encargo e que os valores repassados a Aneel refletem fielmente seus custos.



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