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CEF tem de esclarecer erro em extrato
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Federal de
São Paulo deu prazo até 20 de julho para que a CEF (Caixa Econômica Federal) responda 25 questões referentes aos erros nos extratos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagamento das perdas causadas pelos planos Verão e Collor 1.
A Folha mostrou em reportagem publicada no dia 9 de junho
que, numa amostra inicial de 60
extratos de metalúrgicos paulistas, 30% apresentavam erros. E os
valores constantes dos extratos
eram sempre menores do que o
calculado a partir dos índices de
correção das perdas relativas
àqueles planos.
Os valores impressos nos extratos referentes ao plano Collor 1
encaminhados pela CEF não
coincidiam com os fornecidos pelos bancos que operavam as contas do Fundo antes de elas serem
centralizadas na CEF, a partir de
90. Essas diferenças, em alguns
casos, chegavam a superar
7.000%.
O Ministério Público investiga o
caso desde o dia 10 do mês passado e tem várias dúvidas a serem
solucionadas pela Caixa.
Uma delas é se houve fiscalização durante o processo de transferências das contas dos bancos
particulares para a Caixa. Outra é
quem responde pela qualidade do
trabalho executado pelas empresas contratadas para transferir os
dados informatizados.
O Ministério Público quer saber
ainda os motivos dos erros verificados nos extratos e se os bancos
repassaram as informações no
prazo determinado -encerrado
em 31 de janeiro deste ano.
Multas
Em abril deste ano, o Ministério
do Trabalho emitiu multas para
60 bancos que atrasaram a entrega de informações para a correção
do FGTS.
O ministério não informou os
nomes dos bancos nem o valor total da multa, mas a previsão era de
mais de R$ 3 bilhões. Dos 78 bancos esperados, apenas 18 cumpriram o prazo. Segundo informações da Caixa, os bancos apresentaram suas justificativas para o
atraso e o ministério está analisando essas explicações.
José Maria Leão, gerente da CEF
responsável pelo FGTS, informa
que pediu informações dos bancos para poder responder às perguntas formuladas pelo Ministério Público Federal de São Paulo
em sua apuração, mas ainda não
obteve respostas.
"Acionamos os bancos, por
meio da Febraban [federação que
reúne os bancos", para que verifiquem os problemas encontrados
em alguns extratos."
A Febraban ainda não se manifestou. É provável que, como o
trabalho de transferência das contas não foi feito pelos bancos, e
sim por empresas de informática,
essas sejam procuradas para verificar os erros.
Ações na Justiça
A CEF estima que cerca de 6 milhões de pessoas ainda têm ações
tramitando na Justiça para receber as perdas causadas dos planos
econômicos. São trabalhadores
que não optaram pelo acordo. Segundo Leão, desse total, 700 mil
trabalhadores já desistiram da
ação e aderiram ao acordo.
Pela estimativa da Caixa, se todos os trabalhadores que tinham
conta do fundo na época dos planos aderissem ao acordo, as perdas resultariam num desembolso
de cerca de R$ 42 bilhões.
O patrimônio do fundo de garantia é da ordem de R$ 90 bilhões. Esse dinheiro está emprestado para pessoas físicas, Estados
e municípios.
O acordo para o pagamento das
perdas do FGTS foi feito entre governo, centrais sindicais e empresas em junho do ano passado e prevê o pagamento de R$ 40 bilhões até janeiro de 2007.
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