MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O aumento do número de serviços que passarão a pagar o ISS (Imposto sobre Serviços) -aprovado ontem pelo Senado com garantia de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva- pode pesar no bolso do consumidor. Passarão a ser tributados da movimentação de contas bancárias à consulta a psicanalistas: mais de cem serviços entraram na base do imposto -totalizando 208 serviços- e serão taxados em até 5%.
O economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Roberto Troster, disse que a decisão do Senado representa aumento do custo das instituições financeiras. O repasse do tributo aos consumidores, no entanto, dependerá da estratégia de cada banco, observa.
O setor bancário é um dos atingidos pelo projeto. Passarão a recolher o ISS serviços hoje isentos como a abertura e a manutenção de contas, a inclusão ou a exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, consulta de contas em terminais, por telefone ou pela internet, fornecimento de cartões e compensação de cheques ou mesmo sua emissão.
Como o aumento do número dos serviços bancários taxados foi um dos pontos mais polêmicos do projeto, devido ao lobby mais organizado, o governo se comprometeu a fazer um estudo mais detalhado e eventualmente propor correções por nova lei.
Resultado de negociação de prefeitos com o governo federal, a ampliação da base de cobrança do ISS deverá dobrar a arrecadação das prefeituras num período de três a quatro anos. Essa é a expectativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Em 2002, os municípios arrecadaram R$ 7,3 bilhões com o imposto, o mais importante das cidades.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que é difícil prever o repasse aos preços decorrente do eventual aumento do custo dos serviços. Mas alega que vários serviços vão ter reduzida a carga de impostos municipais. Isso porque alguns municípios cobram alíquotas de até 30% de ISS atualmente, e o projeto aprovado ontem fixa em 5% o teto para a cobrança do imposto.
A atual base de cobrança do ISS foi definida, em grande parte, há 35 anos, por meio de decreto-lei. Naquela época, parte dos serviços prestados hoje nem sequer existia, como os serviços de informática. Os serviços de assessoria e consultoria, assim como o processamento de dados, a elaboração de programas e a manutenção de páginas na internet vão passar a recolher o tributo municipal.
A ampliação da base começou a ser discutida em 1989, a partir de projeto do então senador Fernando Henrique Cardoso. Em março, durante marcha de prefeitos em Brasília, a proposta dos municípios obteve apoio do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda). O projeto foi incluído na pauta da convocação extraordinária do Congresso. Como era a última etapa de votação, ele segue agora à sanção do presidente Lula.
A cobrança sobre novos serviços e o limite para as alíquotas devem entrar em vigor no início do ano que vem -ano de eleições municipais.
Serviços de educação (da pré-escola à universidade) e de saúde foram incluídos na base do ISS. Perderão a isenção serviços farmacêuticos, de terapia de qualquer espécie, consultas ao psicanalista, a coleta de sangue e até academias de ginástica e centros de emagrecimento.
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