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LINHA CRUZADA
AGU nega autorização
Anatel volta atrás sobre ação contra liminares
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) anunciou ontem que havia sido autorizada pela AGU (Advocacia Geral da
União) a entrar na disputa judicial para defender o reajuste de
até 41,75% para telefonia fixa,
concedido pela agência no final
de junho. A AGU negou a informação no fim da tarde. À noite, a
agência reguladora retrocedeu.
Depois de passar o dia inteiro
confirmando a notícia de que havia sido orientada pela AGU a recorrer das liminares contra o reajuste, a agência, por meio de sua
assessoria, às 19h40, negou as informações que havia divulgado
antes. Não houve explicação para
as versões conflitantes.
Durante todo o dia, a informação de que a Anatel havia recebido orientação da AGU para defender o aumento das tarifas na
Justiça foi levada ao ar pelas agências de notícia em tempo real, sem
contestação da assessoria de imprensa da agência.
O discurso começou a mudar
no final da tarde, quando a assessoria da AGU negou que tivesse
orientado a Anatel a recorrer da
decisão. Informada por jornalistas de que a AGU estava negando
a notícia, a assessoria de imprensa
da Anatel se desmentiu.
A Anatel é um órgão independente e seus diretores têm mandatos fixos, mas o procurador da
agência é subordinado à AGU.
Assim, para recorrer das 16 ações
contra o reajuste nas quais é citada, a agência precisava da autorização da AGU, órgão vinculado à
Presidência da República.
Segundo a agência reguladora,
há 33 ações contra o reajuste na
Justiça, em todo o país. Como há
decisões conflitantes, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá
decidir a questão até amanhã.
Ontem o ministro Miro Teixeira
(Comunicações) chegou a dizer:
"Não conheço o parecer da AGU.
Tenho que ler. Como vou comentar uma coisa sem ler?".
Miro praticamente descartou
novas negociações com as operadoras de telefonia fixa. "Conversas agora podem acontecer, mas
eu, pelo menos, não percebo solução que não passe pelos autos do
processo. A matéria está sob a
apreciação do Poder Judiciário."
Telefônica
As contas de telefone da Telefônica neste mês ainda serão emitidas sem o reajuste autorizado pela Anatel, segundo informou a assessoria da empresa. A medida
atende à liminar que impediu alta
de até 41,75% nas tarifas.
O consumidor ainda poderá
nos próximos meses ser beneficiado por uma redução da tarifa e
ainda receber dinheiro de volta da
Telefônica.
O Idec (Instituto de Defesa do
Consumidor) ganhou ação que
vinha movendo contra a Telefônica para impedir que a empresa fizesse reajustes acima do IGP-DI.
Isso significa que a Telefônica
terá que devolver para o consumidor a diferença entre o que foi cobrado nos reajustes e o que poderia ter sido cobrado utilizando o
IGP-DI. A companhia terá que reduzir sua tarifa atual, excluindo os
aumentos indevidos.
Colaborou o "Agora"
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