HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou ontem que havia sido autorizada pela AGU (Advocacia Geral da União) a entrar na disputa judicial para defender o reajuste de até 41,75% para telefonia fixa, concedido pela agência no final de junho. A AGU negou a informação no fim da tarde. À noite, a agência reguladora retrocedeu.
Depois de passar o dia inteiro confirmando a notícia de que havia sido orientada pela AGU a recorrer das liminares contra o reajuste, a agência, por meio de sua assessoria, às 19h40, negou as informações que havia divulgado antes. Não houve explicação para as versões conflitantes.
Durante todo o dia, a informação de que a Anatel havia recebido orientação da AGU para defender o aumento das tarifas na Justiça foi levada ao ar pelas agências de notícia em tempo real, sem contestação da assessoria de imprensa da agência.
O discurso começou a mudar no final da tarde, quando a assessoria da AGU negou que tivesse orientado a Anatel a recorrer da decisão. Informada por jornalistas de que a AGU estava negando a notícia, a assessoria de imprensa da Anatel se desmentiu.
A Anatel é um órgão independente e seus diretores têm mandatos fixos, mas o procurador da agência é subordinado à AGU. Assim, para recorrer das 16 ações contra o reajuste nas quais é citada, a agência precisava da autorização da AGU, órgão vinculado à Presidência da República.
Segundo a agência reguladora, há 33 ações contra o reajuste na Justiça, em todo o país. Como há decisões conflitantes, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá decidir a questão até amanhã.
Ontem o ministro Miro Teixeira (Comunicações) chegou a dizer: "Não conheço o parecer da AGU. Tenho que ler. Como vou comentar uma coisa sem ler?".
Miro praticamente descartou novas negociações com as operadoras de telefonia fixa. "Conversas agora podem acontecer, mas eu, pelo menos, não percebo solução que não passe pelos autos do processo. A matéria está sob a apreciação do Poder Judiciário."

Telefônica
As contas de telefone da Telefônica neste mês ainda serão emitidas sem o reajuste autorizado pela Anatel, segundo informou a assessoria da empresa. A medida atende à liminar que impediu alta de até 41,75% nas tarifas.
O consumidor ainda poderá nos próximos meses ser beneficiado por uma redução da tarifa e ainda receber dinheiro de volta da Telefônica.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) ganhou ação que vinha movendo contra a Telefônica para impedir que a empresa fizesse reajustes acima do IGP-DI.
Isso significa que a Telefônica terá que devolver para o consumidor a diferença entre o que foi cobrado nos reajustes e o que poderia ter sido cobrado utilizando o IGP-DI. A companhia terá que reduzir sua tarifa atual, excluindo os aumentos indevidos.