DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal liberou ontem a primeira parcela dos R$ 3,2 bilhões que devem irrigar a economia neste fim de ano, permitindo mais gastos dos ministérios e de Estados e Municípios. Decreto do presidente autorizou que R$ 1,234 bilhão, que estava retido por causa do ajuste fiscal, seja utilizado para acelerar obras e projetos prioritários da União. Do total, R$ 1,213 bilhão será destinado ao poder Executivo e R$ 21,2 milhões ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.
No próximo dia 23, o governo deve oficializar a liberação de mais R$ 900 milhões para compensar os Estados por perdas com a isenção de ICMS garantida aos exportadores pela Lei Kandir.
Além disso, há a expectativa de que os municípios recebam R$ 1,1 bilhão referente a recursos do Paes -parcelamento especial de dívidas, conhecido como Refis 2-, retidos pelo governo federal.
Segundo o Ministério do Planejamento, a liberação dos recursos foi possível porque houve receita de R$ 3,485 bilhões acima do previsto. Isso aconteceu principalmente devido ao aumento da arrecadação do IR (Imposto de Renda), de R$ 1,8 bilhão, e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), de R$ 1,1 bilhão.
Com isso, as receitas do governo federal que, em outubro, estavam em R$ 372,8 bilhões foram revistas para R$ 376,3 bilhões.

Portugal
O superávit primário do Brasil, que exclui pagamentos da dívida, ultrapassará a meta de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) estabelecida para 2005 devido ao aumento, pelos governos estaduais e federal, do nível de poupança, disse o vice-ministro da Fazenda, Murilo Portugal.
"O superávit primário para este ano está realmente acima da nossa meta e isso já ocorreu em anos anteriores", disse Portugal. "Geralmente, tentamos ficar acima da meta para termos certeza de que não vamos descumpri-la."