SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cinco Estados tiveram queda real da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comparação de 2001 com 2000.
As estimativas de arrecadação foram calculadas pela Secretaria para Assuntos Fiscais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A arrecadação do principal imposto estadual é estimada com informações do Banco do Brasil. Os cinco Estados são Rondônia, Roraima, Ceará, Piauí e Mato Grosso. A receita geral (de todos os Estados somadas) de ICMS cresceu 3,4% em termos reais (acima da inflação) em 2001, chegando a R$ 92,3 bilhões.
De acordo com José Roberto Afonso, do BNDES, é difícil explicar as diferenças entre os Estados. Enquanto o Maranhão teve um crescimento real de 20,7%, Roraima teve uma queda real de 7,3%.

Racionamento x ICMS
Segundo informações da Secretaria da Fazenda de São Paulo, a receita de ICMS é bastante influenciada pelo desempenho dos setores de combustíveis e comunicações, que juntos representam cerca de 26% do recolhimento.
O racionamento de energia, que vem sendo culpado pelo governo do Rio de Janeiro por perdas na arrecadação estadual, não pode ser visto isoladamente, de acordo com Afonso.
O setor representa cerca de 8% da receita, e o próprio Estado do Rio teve um crescimento real de 4,1% no recolhimento do ICMS total em 2001.
A situação de Roraima, por exemplo, é explicada pelo próprio governo estadual como sendo um reflexo de mudanças no setor de combustíveis. A chefe da Divisão de Arrecadação do Estado, Magda Vianna, disse que o consumo de óleo diesel caiu bruscamente em 2001.
Segundo ela, a energia elétrica gerada no Estado utilizava muito o combustível. Mas, desde agosto, Roraima passou a receber energia da Venezuela, desativando o sistema anterior. "A arrecadação da Petrobras, que era de R$ 4 milhões, caiu para cerca de R$ 2 milhões", disse.
O desempenho do Maranhão é resultado, segundo a assessoria da Secretaria da Fazenda do Estado, da modernização da máquina fiscal. O Estado passou a adotar bloqueios nas estradas para fiscalizar com mais rigor a cobrança do imposto sobre produtos que vêm de outros Estados.
Também está sendo feita uma parceria com o governo canadense para aquisição de programas de computador destinados à auditoria de empresas.

Guerra fiscal
O outro fator destacado pelo Maranhão é que o Estado não entrou na guerra fiscal do ICMS -reduções nas alíquotas do imposto para atrair investimentos. No entanto o governo tem adiado o pagamento dos primeiros cinco anos para novos projetos, como forma de incentivo.
O técnico do BNDES explicou que alguns Estados modernizaram a sua máquina fiscal mais cedo e já tiveram a sua fase de "estouro" na arrecadação.
Mas lembrou que a guerra fiscal é um elemento que pode influenciar a arrecadação estadual no longo prazo. O Ceará e a Bahia, dois Estados agressivos nessa guerra, tiveram queda real e um baixo crescimento, respectivamente, nas suas receitas de ICMS.
O secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, disse que o Estado foi o primeiro do ranking em 2000, crescendo 8,7% em relação a 99. "A base de comparação é alta no nosso caso", afirmou.
Mascarenhas não concorda com os argumentos contrários à guerra fiscal e disse que no Estado foram criadas 27 empresas de calçados. Ele informou que elas geram 20 mil empregos e que não estariam lá se não fosse dado o incentivo.



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