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Aécio cancela inclusão de inadimplentes no SPC
Tucano se diz "sensível à crise" e cancela ato da Cemig
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA,
EM BELO HORIZONTE
Sete dias após a estatal Cemig (Companhia Energética de
Minas Gerais) ter anunciado
que mandaria para SPC e Serasa (órgãos de proteção ao crédito) os nomes dos inadimplentes com a conta de luz, o governador Aécio Neves cancelou o
ato alegando estar "sensível à
grave crise econômica que afeta o país e, por conseguinte, as
famílias mineiras".
Potencial candidato a presidente em 2010 pelo PSDB, Aécio disse que era inoportuna a
decisão da Cemig, que valia
desde o dia 3 passado, conforme o comunicado emitido pelo
governo mineiro.
"Tal medida estava sendo estudada pela Cemig por já ser
aplicada por distribuidoras de
energia elétrica que atuam em
diversos Estados da federação
brasileira. Porém, o governador
Aécio Neves considerou inoportuna sua adoção", informou. A Cemig é controlada pelo Estado, que detém 51% do
seu capital votante.
A decisão da estatal vinha
sendo criticada pelo Ministério
Público, que estudava recorrer
à Justiça para impedir a adoção
da medida. Órgãos de defesa do
consumidor também contestavam a decisão, mas reconheciam que era uma decisão legal,
apesar de indevida -a Cemig já
tem a possibilidade de punir os
inadimplentes com o corte da
energia elétrica, desde que
anunciado com antecedência.
5,5% do faturamento
Na semana passada, a Cemig
informara que todos os meses
cerca de 500 mil dos 6,5 milhões de consumidores da estatal ficam inadimplentes. As dívidas, conforme relatou a companhia na ocasião, chegam a representar 5,5% do faturamento
total da empresa.
No comunicado, o governo
disse que, apesar de a inadimplência atingir 5%, "apenas 200
mil se enquadrariam nos critérios que haviam sido estabelecidos pela empresa" para que
os serviços de proteção ao crédito fossem de fato acionados.
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