MARCIO AITH
de Washington

Crescem o ceticismo e as dúvidas dentro do FMI (Fundo Monetário Internacional) com relação à adoção de um regime formal de metas de inflação no Brasil.
O regime foi eleito pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, como uma das prioridades do governo e está previsto na última carta de intenções entre o Fundo e o país, aprovada no dia 30 de março.
A direção do FMI não acredita no sucesso desse regime antes de o país solucionar seu problema fiscal e avançar nas reformas institucionais, principalmente na reforma tributária.
A Folha apurou que, devido a essa resistência, é improvável que o país adote esse modelo ainda em 1999.
O FMI ainda prefere confiar num programa tradicional, de consolidação fiscal e política monetária apertada. Sua direção acredita que essa política ortodoxa tem sido fundamental para que o país recupere a confiança dos mercados e diz não querer arriscar.
No comunicado divulgado pelo FMI no dia da aprovação do ajuste ao programa de ajuda ao Brasil, o vice-diretor-gerente da instituição, Stanley Fischer, já dava sinais desse ceticismo: "Um modelo formal de metas de inflação deverá ser adotado mais tarde nesse ano, depois que um sistema for criado."
De qualquer maneira, o Fundo faz questão de assessorar diretamente o governo brasileiro no que for necessário para preparar a estrutura necessária à adoção desse modelo. Para isso, deverá promover, no próximo mês, um seminário sobre o assunto no Brasil.
Há questões básicas ainda não solucionadas.
O Fundo e o governo brasileiro não sabem se a meta inflacionária deve ser fixada em bandas. Também não decidiram qual índice usar para medi-la (se deve incluir preços no atacado ou somente preços ao consumidor).
E, mais importante, se devem expurgar desse índice choques inesperados na economia (como nos preços agrícolas, por exemplo).
Além de preferir a adoção desse modelo somente numa situação fiscal consolidada, o Fundo teme que o governo brasileiro crie uma medida de inflação muito diferenciada daquelas com as quais o setor privado e a população têm familiaridade. O governo perderia a credibilidade.

Experiências
Implantado pela primeira vez na Nova Zelândia, em 1989, o regime de metas inflacionárias consiste em subordinar as políticas monetárias de um país ao objetivo de atingir índices de preços anunciados com antecedência.
Com base nesse regime, o presidente do banco central anuncia os índices de inflação desejados para prazos que podem chegar a cinco anos e direciona rigorosamente o uso de seus instrumentos (principalmente juros) para atingir essas metas.
Todos os países que hoje adotam o regime de metas de inflação ("inflation targeting") o implantaram para substituir políticas monetárias que antes eram baseadas em âncoras cambiais.
No caso brasileiro, o regime foi cogitado como forma de substituir o regime cambial depois da desvalorização do real, em janeiro, como forma de restaurar segurança aos mercados.
A adoção desses regimes em países emergentes, no entanto, sempre foi sempre vista com ceticismo pelos técnicos do FMI.
O ceticismo decorre do fato de o modelo pressupor total independência do banco central do país, uma situação fiscal equacionada e a garantia de que o país não crie dinheiro para compensar deficiências na arrecadação tributária.


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