CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES

DA REPORTAGEM LOCAL

A Procuradoria da República no Estado de São Paulo determinou ontem a abertura de uma investigação criminal para apurar e esclarecer erros nos extratos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) -referentes às perdas provocadas pelos planos Verão e Collor 1- encaminhados pela CEF e pelos bancos
O pedido foi encaminhado pelo procurador Sérgio Gardenghi Suiama, com base na reportagem publicada pela Folha no último domingo. A reportagem mostrou que o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo constatou que os valores nos extratos encaminhados pela CEF não coincidem com os informados pelos bancos que operavam as contas do Fundo na época dos planos. De uma mostra de 60 extratos analisados, 18 apresentaram diferenças nos valores.
No pedido de instauração de investigação criminal, o procurador afirma que "há indícios de prática de crime contra o sistema financeiro nacional". "Precisamos saber se houve desvio de dinheiro e para onde ele foi. Com a investigação, vamos verificar se o problema é dos bancos ou se é da Caixa Econômica Federal", afirma Suiama.
O procurador explicou que a penalidade vai depender do tipo de crime que poderá ser verificado nas investigações, conforme prevê a lei 7.492 de 1986 -a lei de crimes contra o sistema financeiro. "A punição depende do que pode ter ocorrido: fraude, apropriação indébita ou desvio de recurso. Cada crime prevê uma penalidade específica", diz. Ele informou que, após a notificação que deve ser encaminhada em dois ou três dias à Caixa e aos bancos, eles terão 15 dias para apresentar documentação e esclarecer o caso. Só então a Procuradoria iniciará as investigações.
O sindicato dos metalúrgicos quer que a Justiça obrigue a CEF a enviar extratos do crédito do FGTS com cópia anexada do documento (extrato) na rede bancária que deu origem aos cálculos.
Esse pedido será incluído na documentação que o sindicato deve encaminhar até amanhã à Procuradoria para pedir a suspensão do acordo. O sindicato insiste na investigação das falhas nos extratos, pois acredita que trabalhadores de outras categorias enfrentam o mesmo problema.
"A CEF e os bancos têm de mostrar os extratos originais para os trabalhadores. Esse serviço tem de ser grátis", diz Paulo Bonadies, advogado do sindicato. Levantamento feito pelo advogado mostra que os bancos estão cobrando entre R$ 30 e R$ 60 para fornecer extratos da época, e o prazo para obtê-los demora de 30 a 60 dias.
Mais de 3.000 metalúrgicos procuraram ontem o sindicato para esclarecer dúvidas em seus extratos. A procura foi tanta que a entidade instalou um telefone para atender dúvidas dos metalúrgicos de São Paulo sobre o assunto. O número é 3242-3900.
"Também fomos procurados por vários outros sindicatos. Eles querem esclarecimentos", afirma o presidente do sindicato, Ramiro de Jesus Pinto.
No Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, que assim como os metalúrgicos ganhou ação na Justiça para repor perdas do Plano Collor 1, também foram encontrados extratos com problemas. "Estamos fazendo um levantamento para saber quantos trabalhadores já notaram diferenças nos valores", diz Uébio José da Silva, presidente do sindicato.



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