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ENERGIA
Distribuidora multiplica valores irrisórios sobre serviços prestados antes da privatização; Procon vê irregularidades
Eletropaulo cobra contas que já caducaram
JOÃO BATISTA NATALI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Eletropaulo está cobrando de
consumidores de energia elétrica
contas supostamente pendentes
desde o período anterior a sua
privatização, em abril de 1998.
Alguns valores irrisórios transformaram-se ao longo dos anos
em quantias bem maiores. O
equivalente a R$ 0,01, em 1992,
passou a R$ 26,89, o que é bem superior ao autorizado em atualizações de dívidas judiciais.
A Eletropaulo, em nota, nega estar cometendo irregularidades e
afirma estar aplicando corretamente as normas em vigor (leia
texto ao lado).
A cobrança é feita por empresas
terceirizadas que ameaçam os
consumidores de incluir seus nomes na lista negra do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) caso
não paguem a alegada dívida.
Segundo o Procon, a Eletropaulo está cometendo pelo menos
três irregularidades:
1) a resolução 456/00 da Aneel
(Agência Nacional de Energia Elétrica), publicada em novembro de
2000, diz em seu artigo 76 que deixam de existir a partir daquela data dívidas pelas quais as concessionárias não se mobilizaram na
cobrança. Como, por exemplo,
tentar o pagamento por meio da
conta do mês seguinte;
2) o Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6 e 41, exige
clareza no preço dos serviços
prestados. Uma suposta dívida de
anos não pode reaparecer de uma
hora para outra;
3) ameaça de sujar o nome do
cliente no SPC não tem fundamento, porque, mesmo havendo
inadimplência, serviço de eletricidade não se confunde com contrato de crédito.
Abuso
O Procon, segundo Fátima Lemos, técnica da área de serviços,
vê indícios de "prática abusiva" e
informou que procurará resolver
a questão por meio de procedimentos administrativos. Não cogita por enquanto em acionar o
Ministério Público.
Importante: o Procon não aconselha que os clientes da Eletropaulo deixem de pagar o que vem
sendo cobrado e corram o risco
de ter a energia cortada. Mas os
orienta que peçam liminar nos
juizados especiais ou que acionem a Comissão de Serviços Públicos de Energia (tel. 0800-555591), da própria Aneel.
Desconhecimento
A história é estranha porque os
consumidores desconheciam a
existência de qualquer dívida para com a companhia de energia
elétrica.
Outra esquisitice está nos critérios de atualização da dívida alegada. Alguns exemplos.
Em janeiro de 1998 uma madeireira da zona leste de São Paulo
supostamente devia R$ 213,67. A
Eletropaulo quer agora R$ 735,
quando pela tabela do Judiciário a
dívida deveria ser bem menor: R$
279,07.
Em fevereiro de 1997 um apartamento do bairro de Perdizes supostamente gastou R$ 9,23. A Eletropaulo exige agora R$ 36,56,
quando pela mesma tabela a dívida deveria ser de R$ 12,50.
Colaborou Mauro Zafalon, da Redação
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