PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

A pedido da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), o governador Itamar Franco (PMDB-MG) determinou que a área econômica do governo estude a viabilidade de reduzir as alíquotas de ICMS para calçados e vestuário, alimentando a guerra fiscal entre os Estados.
A informação sobre o estudo é do secretário da Casa Civil do governo mineiro, José Pedro Rodrigues de Oliveira, que afirmou, no entanto, não haver ainda nenhuma decisão sobre a redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS (o principal imposto estadual), conforme reivindicam as empresas do setor.
Se for aprovada a reivindicação, a medida causaria, em um primeiro momento, redução nas já combalidas finanças mineiras, que apresentam déficit mensal de R$ 83 milhões, mas seria uma forma de o governo evitar que as indústrias se transfiram para outros Estados, como o Rio Grande do Sul, cuja alíquota é de 12% para o setor calçadista.
Com o tempo, o governo poderia recuperar as perdas, já que, com a redução, avaliam as indústrias, as vendas aumentariam e outras empresas poderiam se instalar em território mineiro.
Apesar de condenar a guerra fiscal, o governo Itamar a pratica, embora não generalizadamente.
Foi assim, por exemplo, com o setor moveleiro, em 1999, cujas alíquotas caíram de 18% para 12%. No ano seguinte, o setor de carne foi beneficiado com a redução de 2% para 0,1%.



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