DE BUENOS AIRES

Um tribunal estrangeiro vai analisar pela primeira vez a legalidade das restrições bancárias impostas pelo governo argentino por meio do curralzinho.
A juíza civil espanhola María de los Desamparados Delgado decidiu ontem que a Justiça local tem competência para julgar um processo movido por dois correntistas espanhóis e mais de cem argentinos contra o banco argentino Río, controlado pelo espanhol Santander.
Ela atendeu ao pedido do advogado dos correntistas, Carlos Wiater, para quem o caso pode ser julgado pela Justiça espanhola já que o dinheiro está retido em um banco de capital espanhol.
A juíza argumentou que "o nascimento ou a origem da obrigação" de devolver os depósitos aos correntistas está na Espanha. Ela também decidiu convocar uma audiência de conciliação entre representantes do Santander e dos correntistas para o dia 16 de julho.
O processo foi iniciado na Argentina por mais de cem correntistas. No entanto, para conseguir a rápida continuidade da ação após a promulgação da lei que só permite a liberação de recursos do curralzinho com base em uma decisão da Suprema Corte, o advogado Carlos Wiater conseguiu incluir no processo dois correntistas espanhóis que estavam na mesma situação.
Por isso, o processo pôde ser movido diretamente contra o Santander da Espanha e seus diretores e escapou das restrições jurídicas existentes na Argentina.
A decisão da Justiça espanhola causou polêmica na Argentina e foi comparada ao decreto de prisão preventiva ditado pelo juiz espanhol Baltazar Garzón contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, há quase dois anos.

Decisão própria
O banco Ciudad de Buenos Aires, terceira maior instituição financeira estatal da Argentina, tornou-se ontem o primeiro banco do país a pedir a autorização do governo para flexibilizar o curralzinho por conta própria.
A instituição quer liberar o saque em todas as contas correntes e cadernetas de poupança inferiores a 5.000 pesos. Além disso, quer transformar todos os depósitos a prazos fixos inferiores a 30 mil pesos em depósitos à vista, que têm prazo de devolução menor.
Com isso, o banco Ciudad espera melhorar sua imagem positiva na população. A decisão irritou banqueiros estrangeiros que não podem fazer o mesmo.(JS)


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