Governo não planeja editar nova MP ampliando direitos trabalhistas da categoria

Em encontro com trabalhadores, ministros afirmam apenas que será criada uma comissão para discutir o assunto

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem avanço nas negociações com patrões e trabalhadores, o governo passou a tratar com mais ceticismo a possibilidade de ampliar direitos trabalhistas dos empregados domésticos.
Como já havia indicado, o Planalto deverá vetar a obrigatoriedade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para as domésticas, incluída pelo Congresso na medida provisória que concedeu benefícios fiscais aos empregadores que assinam a carteira de trabalho dessas trabalhadoras.
Mas a possibilidade de editar outra MP sobre o assunto -que poderia, por exemplo, tornar obrigatório o FGTS, mas sem a multa rescisória de 40%- ficou mais distante na reunião de ontem entre sindicalistas e os ministros Nelson Machado (Previdência) e Nilcéa Freire (Políticas para as Mulheres).
Os ministros não se comprometeram com essa proposta e afirmaram que o governo criará uma comissão tripartite para discutir os direitos da categoria. O governo tem até o dia 20 para sancionar a MP.
Machado acrescentou que o texto original da medida provisória deverá ser mantido pelo presidente Lula, garantindo a dedução da contribuição previdenciária de um empregado do Imposto de Renda. "Não tem como buscar acordo com categorias tão díspares. Queremos separar com clareza as duas pautas [direitos das empregadas e benefício fiscal]", disse.
Ele enfatizou que a intenção do governo ao editar a MP era aumentar a formalidade. Hoje, dos 6 milhões de domésticos, apenas 1,8 milhão tem carteira assinada. Ainda segundo o ministro, pesquisas empíricas mostram que a criação de novas obrigações para os patrões pode ter o efeito contrário, aumentando a informalidade.
Para ele, os artigos incluídos pelo Congresso avançam sobre uma discussão que vinha acontecendo e deverá continuar. "Vamos tomar uma decisão com autonomia, assim como a categoria vai buscar seus direitos com autonomia", afirmou.
"As trabalhadoras não abrem mão dos seus direitos e não estamos aqui para pedir que elas o façam. O governo vai terminar seus estudos e apresentar ao presidente o que nós achamos que deve ser vetado. Ainda não está fechado", disse Nilcéa, evitando detalhar os pontos que devem ser retirados da MP.
Apesar da tendência de veto da MP, a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Ione de Oliveira, classificou a reunião de "positiva". "Foi muito boa, só pelo fato de que pela primeira vez alguém sentou conosco para conversar", disse.
Dados do Ministério da Previdência mostram que o benefício fiscal para os patrões com o desconto do IR seria de R$ 560 (já incluído o 13º salário e um terço de férias). A dedução vale para um empregado doméstico que ganha um salário mínimo. Já o custo do recolhimento do FGTS mensal, mais a multa de 40%, é de R$ 522,67 por ano.


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