MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Na próxima terça-feira, a Varig e a TAM levam ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) uma proposta de operacionalização do término do compartilhamento de vôos entre ambas. O órgão determinou no mês passado o fim do acordo operacional, em vigor desde 2003.
Segundo o vice-presidente operacional da Varig, Alberto Fajerman, o prazo que será sugerido ao órgão de defesa da concorrência deverá ser cerca de cinco meses. "No próximo dia 23, vai haver uma reunião no Cade para que decidam se aprovam ou não o prazo que vamos apresentar."
Segundo ele, a Varig deve redesenhar sua malha aérea com o fim do compartilhamento, voando menos para algumas localidades ou operando menos freqüências.
Sobre a possibilidade de um encontro de contas entre as dívidas que a Varig tem com o governo e o montante que ela tem a receber da União, o executivo declarou que "o encontro de contas é algo bom para todo mundo". "Mas não vou me intrometer no que o governo e a AGU [Advocacia Geral da União] vão fazer", disse.
De acordo com ele, a Varig espera que o Unibanco, que está conduzindo o processo de reestruturação da companhia aérea, possa apresentar um plano mais concreto para a empresa na semana que vem, agora que a nova Lei de Falências foi aprovada.
A lei tornou possível que as companhias aéreas entrem em recuperação judicial, mecanismo que, dentro de 120 dias, substituirá a atual concordata. Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, as empresas do setor não podem pedir concordata.

Vasp
O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional dos Aeroviários -ambos filiados à CUT- estão preparando um mandado de segurança contra a decisão da Secretaria de Previdência Complementar de liquidar o Aeros, o fundo de pensão dos funcionários da Vasp.
Pelos cálculos dos sindicatos, cerca de 860 funcionários eram participantes do fundo. Desse total, 300 são aposentados.
Segundo os sindicatos, o Aeros estava sob intervenção do governo federal desde 1992, mas a crise da Vasp e a gestão dos interventores pioraram a situação do fundo.
"Alguns aeronautas investiram durante muitos anos parte dos seus salários para ter uma aposentadoria decente. Agora podem perder tudo", diz a presidente do sindicato dos aeronautas, Graziella Baggio, em texto divulgado ontem. Ela também cobra uma intervenção do governo na Vasp, em que 4.500 funcionários estão com os salários em atraso.
Segundo os sindicalistas, o governo pode ser acusado de omissão se não se valer do artigo 188 do Código Brasileiro Aeronáutico, que prevê a intervenção federal em aéreas. Os dois sindicatos marcaram assembléia na segunda-feira no Rio e em São Paulo.