da Sucursal de Brasília

São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal foram as unidades da federação que, nos últimos dois anos, mais se preocuparam em criar estímulos para atrair investimentos.
Foi o que concluiu um levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre políticas de apoio à indústria, divulgado ontem.
O estudo mostra, embora sem indicar valores, a que ponto chegou a guerra fiscal por investimentos travada entre os Estados brasileiros. Estudos feitos no governo federal apontam que, nessa disputa, os incentivos oferecidos por todos acabam se anulando, e o resultado acaba sendo simples perda de arrecadação.
O Estado de São Paulo criou quatro novos programas de incentivo no período. Dois deles financiam, a fundo perdido, pesquisas tecnológicas feitas em parceria com institutos de pesquisa.
Os fundos estaduais de incentivo ao desenvolvimento social e econômico concedem financiamentos com juros de 5% ao ano a projetos que estimulem a criação de empregos e o desenvolvimento tecnológico.
O Distrito Federal também criou, no final de 1996, um programa de desenvolvimento econômico que oferece empréstimos de até 70% do ICMS para projetos de implantação e modernização industrial.
Para o presidente da CNI, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), os incentivos são legítimos e devem ser oferecidos, mas o governo precisa estabelecer limites para evitar o agravamento das desigualdades regionais.
"As políticas isoladas dos Estados estão, na prática, fomentando o fortalecimento dos Estados mais fortes e o enfraquecimento dos mais fracos", disse Fernando Flexa, presidente do Conselho de Desenvolvimento Regional da CNI.
Para contornar a "total ausência de planejamento público" na área de desenvolvimento industrial, o presidente da CNI afirmou que a entidade está preparando uma proposta de política de desenvolvimento industrial.
Outra consequência da guerra fiscal, segundo Flexa, é a disputa que começa a acontecer também entre municípios.
ICMS
O levantamento mostra que 18 Estados estão abrindo mão de parte da arrecadação do ICMS para atrair novos investimentos. Isso é feito por meio da redução das alíquotas do imposto.
Essa estratégia tem adeptos em todos os partidos. Foi adotada não só por governadores do PFL, PMDB e PSDB, mas também por governadores eleitos pelo PT e pelo PSB. O objetivo é atrair empresas para seus Estados.
Há até casos de Estados (17) que oferecem financiamento -por meio de bancos estaduais- para as empresas pagarem o ICMS.



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