HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As empresas de telefonia fixa concentram seus reajustes de tarifas na assinatura, o que poderia ser considerado aumento abusivo, "mesmo que concedidos de acordo com o disposto nos contratos de concessão". A informação consta de relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), encaminhado ao Ministério das Comunicações e à própria agência reguladora do setor.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fixa o reajuste das operadoras de telefonia fixa -concedido uma vez por ano- com base em uma cesta de tarifas, que inclui, entre outros itens, assinatura, pulso e habilitação. No ano passado, por exemplo, a cesta subiu 8,7% em média no país -o que é considerado razoável, mas a assinatura em São Paulo aumentou 17,96%.
Para manter o aumento médio na cesta, as empresas reduzem o valor cobrado com habilitação, por exemplo. Os reajustes no pulso também são menores. Já a assinatura, item que o consumidor tem de pagar todo o mês independentemente de quanto usou o telefone, sobe mais porque garante receita para as empresas.
Ainda de acordo com o relatório, não há critérios para estabelecer a produtividade das empresas. A produtividade é um fator que conta na fórmula de reajuste de tarifa para que o aumento seja menor.
No relatório, o TCU não aponta indício de que a cesta de tarifas esteja subindo acima dos custos das operadoras, embora o aumento tenha sido maior que os 7,67% da inflação medida pelo IPCA.

Fiscalização
Segundo o relatório, as metas de qualidade na prestação do serviço que as operadoras são obrigadas por contrato a cumprir podem não estar sendo obedecidas. Para o TCU, a Anatel precisa fiscalizar "in loco" (no lugar, por ela mesmo) o cumprimento das metas.
Hoje, são as empresas do setor que prestam as informações para a Anatel. Por isso, de acordo com o texto do relatório do TCU, "mesmo que todos os indícios apontem para um total cumprimento de metas, não há evidência de que todas estariam sendo efetivamente cumpridas".
A solução que a agência adotou para esse problema -contratação de auditorias privadas para fiscalizar as empresas- também foi contestada no relatório. Segundo o TCU, essa contratação aparentemente está "em desacordo com a proibição legal de terceirização das atividades de fiscalização sob responsabilidade da agência".

Recomendações
O relatório, aprovado no plenário do tribunal, determinou que a agência faça estudos sobre os ganhos de produtividade das empresas. Além disso, o TCU recomendou que a Anatel acompanhe melhor o cumprimento das metas, estude a situação socioeconômica das empresas para apurar se há aumento abusivo e verifique se é o caso de revisão tarifária.



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