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PRODUÇÃO
Mudança deve elevar capital de giro dos empresários; governo também prepara outras medidas para estimular setor produtivo
Empresas terão mais prazo para recolher IR
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Atendendo a antiga reivindicação do setor produtivo, o governo
federal ampliará o prazo de recolhimento do Imposto de Renda
das Pessoas Jurídicas que é retido
na fonte. Passará de semanal a
mensal, o que deve estimular a
economia. A medida elevará o capital de giro das empresas -que
terão mais dinheiro em caixa- e
permitirá a elas recorrer menos
aos bancos no momento em que
as taxas de juros estão elevadas.
"A decisão terá impacto produtivo na produção, acabando com
uma regra criada no tempo de alta
inflação. Hoje, um produtor demora 60 dias para concluir um
negócio, mas tem recolher esse
tributo semanalmente. Não faz
sentido", disse o presidente da
CNI (Confederação Nacional do
Comércio), Armando Monteiro,
que participou de reunião do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no Palácio do
Planalto, na semana passada para
fechar um pacote de medidas de
incentivo à produção.
Além da ampliação do prazo de
recolhimento do IR retido na fonte, o governo anunciará em breve
medidas específicas. Hoje, por
exemplo, deve divulgar que será
zerada a alíquota de impostos federais para a compra de computadores de até R$ 2.500 pelo prazo
de cinco anos.
Outra medida específica que será válida para novos investimentos: empresas que se instalarem
em algumas regiões do país poderão, ao fazer suas declarações de
Imposto de Renda, depreciar em
30 meses (ao contrário dos 60 meses usuais) o valor dos equipamentos comprados para aumentar a produção. Isso permitirá que
paguem menos tributos anualmente, já que a depreciação reduz
a base de cálculo dos impostos.
Também como incentivo regional, o governo deve alterar as regras para o chamado aproveitamento de crédito do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
-outra medida que valerá para
novos investimentos.
Na prática, esse crédito é a devolução de parte dos tributos pagos
na produção de máquinas e equipamentos adquiridos pelo empresário para aumentar sua produção. Esse crédito poderá ser
usado para abatimento no pagamento de impostos federais.
Os prazos para aproveitamento
desse tipo de crédito, que já haviam sido reduzidos no ano passado, serão alterados. Hoje, são de
48 e 24 meses, dependendo do tipo de equipamento comprado.
Devem cair para 12 meses.
O governo ainda detalha o formato jurídico do anúncio de algumas medidas. O PC Conectado,
por exemplo, deve ser criado por
meio de projeto de lei com urgência (pedido ao Congresso para rápida tramitação). Outras podem
sair por medida provisória ou até
por atos específicos da Receita.
O ministro do Planejamento,
Paulo Bernardo, afirmou que "as
medidas de incentivo à produção,
tanto as gerais como as específicas, estão dentro do espírito do
governo de cumprir a decisão de
limitar a 16% do PIB (Produto Interno Bruto) a arrecadação de tributos feita pela Receita Federal".
Ao enviar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de
2006, o governo propôs o limite
de 16% para esse tipo de arrecadação. Bernardo diz ainda que as
medidas "vão incentivar o crescimento da economia".
O presidente da CNI avalia que,
ao diminuir os tributos federais
de algumas "plataformas de exportação", o governo sinaliza
preocupação com alta carga tributária do país. Também considerou "muito positiva" a decisão
do governo anunciada anteontem
pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, de renúncia de tributos para empresas
que produzem software e serviços
de tecnologia em informações.
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