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SAIBA MAIS
Reportagem da Folha revelou brecha na lei
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em dezembro de 2002, a Receita Federal editou a solução
de consulta nš 9 (SC-9), que colocou caça-níqueis, videopôquer e videobingo sob a mesma
classificação de computadores
comuns. Esse instrumento, segundo o Ministério Público Federal, facilitou a importação de
máquinas de jogos de azar,
proibida por lei desde 1941.
No ano passado, o Ministério
Público e a Corregedoria da
Receita identificaram indícios
de que a SC-9 teria sido "encomendada" por importadores
de máquinas de jogos de azar.
A SC-9 teria sido gerada a
partir de consulta feita pela Febralot (Federação Brasileira
das Empresas Lotéricas). Em
agosto de 2004, contudo, a Folha publicou que o pedido da
Febralot era falso.
Nas investigações, o Ministério Público e a Corregedoria da
Receita descobriram que a assinatura do presidente da Febralot, Paulo Leonel Michielon,
havia sido falsificada.
Dez dias após a publicação da
reportagem, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid,
mandou anular a SC-9.
Com base nas investigações
do Ministério Público e da Corregedoria da Receita, a Polícia
Federal realizou nesta semana
busca e apreensão em 19 endereços. Entre eles, estavam as casas de dois funcionários com
cargos-chave na Receita (Cesar
Dalston e Helder Silva Chaves).
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