DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dos dois servidores da Receita Federal que foram alvos de operação da Polícia Federal, Helder Silva Chaves, chefe de divisão da Receita, disse ontem que a apreensão feita pela PF anteontem em sua casa, em Brasília, não resultou em nenhuma prova de irregularidade.
"Apreenderam um parecer, que eu fiz porque um colega íntegro me pediu, porque estava sendo massacrado. Não há nada de errado nisso, nada", disse Chaves.
O servidor, que há 23 anos trabalha na Receita, disse que foi vítima de uma "violência". "Imagina um cidadão que é íntegro, que tem família, que trabalha, você entra de repente [em casa], os policiais foram até polidos, não houve nenhum tipo de violência, mas a violência está no ato em si", disse Chaves.
O outro servidor cuja casa foi alvo de mandado de busca e apreensão, Cesar Dalston, não foi localizado ontem para falar sobre o assunto. Ele foi procurado pela Folha na Receita, mas sua secretária orientou a reportagem a procurar um advogado, que, no entanto, não foi localizado. A reportagem deixou recados na secretária eletrônica de seu telefone celular, mas não houve retorno.
A Receita Federal informou, por meio de sua assessoria, que não iria comentar a ação da Polícia Federal na casa dos dois funcionários do órgão por se tratar de decisão da Justiça. Ressaltou, contudo, que a Corregedoria da própria Receita acompanha o caso.
Em agosto de 2004, por ocasião da primeira reportagem da Folha sobre o assunto, o coordernador-geral de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal, Ronaldo Lazaro Medina, chefe de Cesar Dalston, afirmou que a solução de consulta n.º 9 (SC-9) não era um "passaporte" para a importação ilegal de máquinas de jogos de azar, e sim uma "forma de classificar" uma mercadoria.
"A solução de consulta não muda a lei [que proíbe a importação de equipamentos de jogos de azar]. Serve apenas para classificar um produto, dar um código fiscal para uma mercadoria. Não tem a prerrogativa para dizer se é ilegal ou legal a produção, o consumo, a exportação ou a importação de um produto", disse, então.
Medina assinou a criação da SC-9. No ano passado, disse que a Receita sempre esteve empenhada em barrar qualquer importação de máquinas de jogo de azar e que fizera mais de 30 mil apreensões.
Questionado sobre as investigações da Corregedoria da Receita e do Ministério Público Federal, Medina afirmou que houve uma "incompreensão dos efeitos jurídicos" da solução de consulta. Afirmou que atribuíram à solução de consulta um poder que a solução não tinha, de tornar legal o que era ilegal.


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