DO ENVIADO ESPECIAL A LA PAZ

A afirmação de Evo Morales sobre 70 contratos -segundo ele, ilegais- entre o Estado e as multinacionais petroleiras é uma posição histórica do seu partido, o MAS (Movimento ao Socialismo), e uma grande controvérsia há dez anos.
O contrato de risco compartilhado, a privatização da YPFB e a definição do preço do gás aos únicos compradores, Brasil e Argentina, são os três pontos da política de hidrocarbonetos herdada de governos passados e questionados pelo MAS. Só o terceiro, um tema bilateral, não foi alvo do decreto de Morales.
Em abril 1996, o então presidente Gonzalo Sánchez de Lozada promulgou a Lei de Hidrocarbonetos, que previa tributação de 18% sobre o gás e poderes presidenciais para assinar contratos com empresas sem aprovação parlamentar.
Essas regras atraíram investimentos de multinacionais, sobretudo a Petrobras. Mas sofreram forte oposição de movimentos de esquerda. Em outubro de 2003, os protestos contra essa política provocaram a queda de Sánchez de Lozada, já em seu segundo governo. O episódio deixou ao menos 60 mortos e ficou conhecido como a "guerra do gás".
A nacionalização prevê que, dentro de 180 dias, todos os contratos com as multinacionais sejam refeitos, partindo da premissa de que são ilegais. Caso não haja acordo, terão de deixar a Bolívia -e Morales deixou claro ontem que não haverá indenização.
Sánchez de Lozada também iniciou a privatização da YPFB, por meio da Lei de Capitalização. Em 1999, o governo do general Hugo Banzer privatizou as duas refinarias da estatal boliviana. Foram adquiridas por US$ 102 milhões pela Petrobras e dominam o mercado de derivados de petróleo do país.
O decreto de Morales prevê a retomada do controle acionário de todas operações antes pertencentes à YPFB. Além da Petrobras, outras empresas que compraram partes da YPFB -como a Transredes, que opera um dos gasodutos que levam gás ao Brasil- terão de ceder o controle. (FM)


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