DA REPORTAGEM LOCAL

Especialistas duvidam da possibilidade de o governo atrair o setor privado para o plano de investimentos de R$ 191,4 bilhões. Para eles, o maior entrave concerne ao marco regulatório.
"Todo o marco regulatório brasileiro é muito ruim. A questão não é apenas respeitar contratos. As falhas regulatórias muitas vezes impedem a tomada de decisões dos investidores", afirma Eriksom Teixeira Lima, diretor licenciado do BNDES. "A questão fundamental é revisão dos marcos", diz.
O segundo aspecto para o qual aponta é a lucratividade. "Investidor privado não vai construir hidrelétrica no rio Madeira [projeto apresentado em seminário do banco estatal]. Pode ser necessário, mas não dá retorno para setor privado. Tem que sair do setor público."
Por fim, argumenta que o empresariado nacional, endividado, não teria condições de investir. Uma das alternativas, diz, seriam os fundos de previdência estatais, como a Previ. "Mas eles não podem mais entrar em negócios com retorno em longo prazo porque daqui a pouco terão que pagar seus contribuintes", afirma.
Restariam as estatais, mas essas têm gastos contingenciados pelo acordo com o FMI -que limita investimentos do setor público. Para o diretor-executivo do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), Júlio Sérgio Gomes de Almeida, a questão regulatória é ""muito grave" aos olhos do investidor privado.
"Não creio que seja pelo financiamento que o projeto empaque. É difícil, mas não insolúvel. Há o mercado internacional, o BNDES. Mas, na questão da regulação, temos muitos problemas", diz Gomes de Almeida. "A regulação para o setor elétrico, por exemplo, tem que ser aprofundada."
O economista também lembra que o investimento do setor público depende de uma flexibilização das regras do acordo com o FMI. ""O acordo com o Fundo deu tranquilidade para honrarmos os compromissos deste ano. Talvez tenhamos que refazê-lo para 2004. Há essa desvantagem da limitação de investimento."
O reconhecimento de que o país precisa investir R$ 191,4 bilhões em quatro anos é "uma ousadia positiva", diz José Augusto Marques, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base).
Segundo Marques, 60% dos investimentos terão de vir do setor privado, já que a capacidade do Estado é limitada. "A primeira lição para que esses investimentos ocorram é melhorar o marco regulatório" diz ele.
Segundo a Abdib, o país precisa de US$ 20 bilhões anuais em investimentos em infra-estrutura. Isso equivale a R$ 240 bilhões até 2007, mas nos cálculos está incluído o setor de telecomunicações. "Como nos números do governo não foram computados os investimentos necessários em telecomunicações, acredito que as projeções oficiais estejam em linha com as nossas", acrescentou.
A Abdib propõe a criação de um fundo para financiar tais investimentos, lastreados em recebíveis do governo. Esse fundo emitiria papéis no mercado local e internacional, captando recursos de bancos de fomento e da poupança interna hoje depositada nos fundos de previdência privada e nos fundos de pensão.
(JOSÉ ALAN DIAS e SANDRA BALBI)


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