ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília

A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) anunciou ontem que a fusão da Brahma com a Antarctica, que resultou na criação da AmBev, só será aprovada pelo governo se a empresa vender a Skol a terceiros.
A Skol, comprada pela Brahma em 1980, é atualmente a cerveja mais vendida no país. Ela concentra 27% do mercado da bebida. A Antarctica detém 23,3% do mercado de cervejas e a Brahma, 21,8%, segundo dados da consultoria A.C. Nielsen.
A decisão da Seae não é definitiva. O caso ainda terá de passar pela análise da Secretaria de Direito Econômico e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), este último responsável pelo julgamento final do ato.
O secretário de Acompanhamento Econômico, Claudio Considera, afirmou que, a princípio, não haveria restrições à venda da Skol para a Kaiser, principal concorrente da AmBev.
A Seae também determinou que a AmBev terá de vender mais duas fábricas -Antarctica ou Brahma- localizadas em Manaus e em Cuiabá. A Skol e a Kaiser não têm fábricas nessas localidades.
A secretaria estabeleceu ainda que o contrato que a Brahma e a empresa norte-americana Miller assinaram, em 1995, para distribuir a cerveja Miller no Brasil terá de ser revisto pelos órgãos do governo de defesa da concorrência.
Considera disse que a recomendação para a venda da Skol foi tomada para evitar que a AmBev detivesse a supremacia de mercado que lhe permitisse aumentar os preços de suas cervejas.

Fidelidade
O coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Seae, Paulo Corrêa, argumentou que a possibilidade de o mercado de cervejas ser regulado por importações é limitada porque o consumidor brasileiro tem uma certa fidelidade às marcas nacionais e gosta de tomar a bebida em garrafas de 600 ml. A maior parte da cerveja estrangeira é vendida em latas.
Segundo Considera, a Seae estimou que a fusão da Brahma com a Antarctica poderá provocar redução de custos de cerca de 6% para as duas empresas. Na documentação entregue ao governo, a AmBev havia calculado redução de custos de 14%, mas a Seae considerou os números superestimados.
A Seae não fez considerações sobre o impacto que a fusão poderá ter sobre o emprego. "Não é papel dos órgãos de defesa da concorrência tratar dessa questão", disse Considera.
O Cade tem independência para dar interpretação diferente da Seae no julgamento dos atos de concentração. Historicamente, entretanto, o conselho tende a acompanhar, em linhas gerais, o parecer da secretaria.
De janeiro a maio deste ano, segundo dados da Seae, cerca de 90% dos pareceres da secretaria foram confirmados pelo Cade. Os casos, entretanto, eram todos mais simples do que o caso AmBev.

Refrigerantes
A Seae não fez nenhuma recomendação em relação às vendas da AmBev de refrigerantes e de águas. É que, segundo a secretaria, a concentração de mercado gerada pela fusão nos dois casos -cerca de 21% e 1,08%, respectivamente- não seria suficiente para gerar riscos à concorrência.
Corrêa afirmou que a secretaria descartou a possibilidade de determinar a venda das marcas de cerveja Brahma ou Antarctica pelo fato de elas serem marcas "líderes" das duas empresas.
Ele argumentou que não faria sentido, em termos de marketing, que a cerveja Antarctica, por exemplo, ficasse em uma empresa e o guaraná Antarctica, em outra.
Atualmente há quatro fábricas Skol no país: Guarulhos (SP), Nova Lima (MG), Londrina (PR) e Gama (DF). A cerveja é líder de mercado em Goiás, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em Mato Grosso, em Minas Gerais e em Santa Catarina.
Antes de anunciar o parecer da Seae, Considera afirmou que a entrevista seria restrita à imprensa e solicitou aos advogados presentes que se retirassem do auditório.
A advogada da AmBev e ex-conselheira do Cade Neide Mallard se recusou, em um primeiro momento, a deixar a sala. "Só vou me retirar mediante força policial", disse.
Depois de marcarem um encontro com Considera para a tarde, os advogados acabaram deixando o auditório.





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