São Paulo, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2004

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LEITE DERRAMADO

Decisão de juiz de SP atinge atuais e ex-administradores; executivos só podem sair do país com autorização

Justiça pede quebra de sigilo na Parmalat

ADRIANA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão da Justiça de São Paulo anunciada ontem, de solicitar a destituição do corpo de diretores da Parmalat Brasil Indústria de Alimentos, vai além do pedido de afastamento do presidente da empresa, Ricardo Gonçalves.
Ao final da tarde de quarta-feira, o juiz Carlos Abrão Henrique, da 42ª Vara Cível, determinou também a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de todos os administradores e ex-administradores da empresa.
Mais do que isso: além de Gonçalves, todos os seis diretores da companhia foram destituídos de seus cargos. Na manhã de ontem, oficiais de Justiça encaminharam a esses executivos a notificação de afastamento determinada pela Justiça de São Paulo.
O despacho, que contém esses dados, informa também a nomeação de três "administradores judiciais provisórios", ou seja, interventores, no lugar dos diretores. Os executivos não podem sair do país nos próximos cinco anos sem autorização judicial. "É chegada a hora da intervenção", informa ele, no despacho.
Isso ocorreu porque a Justiça acredita que a empresa vive um estado de "acefalia" que vem "ganhando corpo", segundo informa o juiz. Abrão afirma em seu despacho que a empresa não pode sofrer "uma morte súbita pela confusão de seus dirigentes", que têm "negativas influências" sobre a empresa.
Para justificar as decisões tomadas, ele diz que a atual direção praticou "abuso de poder de controle", com o contínuo movimento de remessa de recursos da Parmalat no Brasil para o exterior.

Novos administradores
Foram nomeados como "administradores judiciais": Keyler Carvalho Rocha, Rubens Salles de Carvalho e Jorge Lobo. O juiz ligou na quarta-feira para cada um deles fazendo a proposta de trabalhar na intervenção. Rocha ocupara a função do agora ex-presidente Ricardo Gonçalves.
No prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, os novos administradores precisam apresentar um panorama da situação da empresa. Na prática, já existe um colegiado, designado por credores da empresa, e com o aval do juiz, fiscalizando as operações da empresa desde janeiro.
Esse colegiado continuará operando mesmo com a nova administração e ajudará o novo grupo de interventores.
Advogados ouvidos pela Folha informaram que a decisão judicial, com afastamento de diretores de uma empresa, é rara em grandes conglomerados industriais. Mas é permitida pelo Código de Processo Civil.

"Fiz o que podia"
Ontem, reuniões entre a nova administração e a antiga ocorreram na sede da empresa, na Vila Olímpia. O ex-presidente do grupo Ricardo Gonçalves conversou por telefone com Rocha e se mostrou disposto a cooperar se for necessário.
"Acho que eles [a nova administração] podem achar uma solução que eu não encontrei", disse Gonçalves à Folha. "Não sei se volto para a empresa. Já estava com a carta de renúncia pronta [antes de ser destituído]. Estou vivendo cada dia, sem pensar lá na frente e sei que fiz tudo o que podia [para salvar a empresa]", disse.
Na prática, a direção da companhia pode voltar à empresa. Os advogados da empresa confirmaram ontem que devem entrar com um agravo de instrumento contra a decisão do juiz. Ou seja, preparam um recurso com pedido de liminar que pode ou não ser concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A liminar deve solicitar o retorno dos diretores, mas ainda está sendo elaborada.
Isso porque podem ser encaminhados vários recursos, solicitando, por exemplo, a proibição da quebra do sigilo dos executivos, assim como pedindo que os diretores tenham o direito de deixar o país. O teor dos recursos está sendo analisado pelo grupo de advogados da companhia.
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse ontem, após cerimônia no Planalto, que a pasta indicará um representante para participar da gestão compartilhada da empresa.


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