RANIER BRAGON
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A polêmica que virou a divulgação pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) da descoberta pela Petrobras de poços de petróleo no Nordeste será um dos temas centrais a serem discutidos hoje em reunião interministerial na Casa Civil, com a presença de representantes de todos os ministérios que possuem agências reguladoras.
Coordenada pelo ministro José Dirceu (Casa Civil), uma comissão vai estudar mudanças no relacionamento do governo petista com as agências reguladoras. Embora não haja uma posição fechada, líderes petistas são favoráveis à redução do poder das agências. A portaria que cria a comissão deve ser publicada hoje.
A primeira reunião da comissão aconteceu na quarta anterior ao Carnaval. Um novo encontro está marcado para o dia 20. Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), único representante do Congresso na comissão, o caso da ANP "fortalece e acentua a tese de que é fundamental discutir a questão das agências".
Pinheiro afirmou que está entre as hipóteses estudadas pela comissão a alteração da legislação como forma de rever a atuação de ANP, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANA (Agência Nacional das Águas), entre outras.
Como os diretores das agências têm estabilidade, uma das idéias que o PT estuda é a possibilidade de trocar o presidente ou diretor-geral por outro integrante do conselho. Com isso, poderia colocar no comando das agências reguladoras pessoas com maior proximidade com a política de Lula.
"A Aneel e a ANP ficaram soltas durante muito tempo", afirmou Pinheiro, para quem a atitude da ANP "revela que havia um vício de atuação em que elas [agências" achavam que podiam fazer coisas desse tipo".

Críticas

O caso estimulou ontem críticas de vários outros petistas, entre eles Fernando Ferro (PE), que teve aprovado requerimento para a realização de um seminário na Comissão de Minas e Energia para tratar sobre o papel das agências. "A ANP quis mostrar serviço usando uma atribuição que é da Petrobras", afirmou.
O deputado Nelson Pellegrino (BA), líder do PT na Câmara, disse ter considerado "estranho" o anúncio da ANP. "Quem tem que mostrar possíveis novidades é a empresa", disse.
Lula já poderia ter indicado, desde o início do ano, um representante para ocupar uma diretoria da ANP. O cargo, antes ocupado por Júlio Colombi, está vago desde 16 de janeiro. O nome terá de ser sabatinado pelo Senado.
Os diretores das agências têm estabilidade em seu mandato. Há controvérsia jurídica em relação à estabilidade do cargo que ocupam na agência. Isto é, não está claro se os dirigentes têm estabilidade no cargo que ocupam ou apenas na diretoria da ANP.


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