SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo dará, na próxima semana, o primeiro passo para ampliar o acesso ao crédito -e a juros baixos- aos consumidores e microprodutores rurais e urbanos de baixa renda.
O Conselho Monetário Nacional deverá aprovar nova regulamentação para as cooperativas de crédito, autorizando a formação de cooperativas abertas, de vínculo associativo amplo.
Hoje, essas instituições só podem ser organizadas por categorias profissionais, por funcionários de uma mesma empresa ou conglomerado e por setores da economia.
"Isso limita o crescimento do sistema, pois nas pequenas comunidades elas acabam atendendo pouca gente", diz Marco Aurélio Almada, superintendente da Confederação Nacional do Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil), que reúne 755 cooperativas e 15 centrais de crédito.
A nova norma substituirá as anteriores e também permitirá às cooperativas já existentes emprestar mais do que atualmente. Hoje, para controlar o risco dessas operações, o Banco Central exige que para cada R$ 100 destinados a operações de risco (aplicações financeiras e empréstimos, por exemplo), as cooperativas tenham R$ 15 de patrimônio.
Para os bancos, essa relação é de R$ 100 para R$ 11. A nova norma deverá igualar os dois segmentos. "A exigência atual é muito alta. Temos recursos, mas estamos com dificuldades para emprestar", diz Alcenor Pagnussatt, presidente da Confederação Interestadual das Cooperativas ligadas ao Sicredi Serviços, que reúne 130 cooperativas do Sul do país.

Controle de risco
A abertura do setor, porém, não dispensa trancas na porta. As novas cooperativas terão de obedecer a exigências de capital e patrimônio líquido mínimos. Também serão submetidas a limites na aplicação de recursos e na concessão de empréstimos.
Essas exigências já existem para as cooperativas "singulares", como são chamadas as hoje existentes, que se organizam por segmento (leia quadro ao lado). Mas agora ficarão mais apertadas. O capital mínimo exigido para a abertura de uma cooperativa mista será maior do que o das segmentadas, e seus limites operacionais mais rígidos.
Para garantir o controle das suas contas, elas terão de ser vinculadas a cooperativas centrais. Na estrutura atual do cooperativismo de crédito, são as centrais as responsáveis pela auditoria das contas das cooperativas.
"O Banco Central não tem condições de auditar 1.451 cooperativas. Por isso, só fiscaliza as centrais que respondem pelas suas associadas", diz Almada.
O arrocho nos mecanismos de controle se justifica. O governo pretende irrigar o crédito popular com recursos públicos (linhas dos bancos federais e do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Hoje, a maior parte dos recursos emprestados pelas cooperativas vem dos próprios associados.
Agora, a idéia é que elas recebam mais linhas de crédito de instituições públicas para repassar aos pequenos tomadores a baixo custo. "Quando surge um dinheiro barato, logo aparecem oportunistas, muito mais ágeis do que as pessoas de boa-fé, tentando tirar proveito", diz Almada.

Proliferação
Analistas, dirigentes de cooperativas e do Banco Central temem a proliferação desmedida de cooperativas de crédito com as novas regras e a transferência de recursos públicos para elas.
Isso poderia, segundo essas opiniões, levar ao mal uso do dinheiro, a quebradeiras, trazer prejuízo aos cooperados e até servir para a lavagem de dinheiro.
Outra preocupação é com a forma como se dará a expansão do cooperativismo de crédito. "Se o governo resolver implantar as novas cooperativas mistas de cima para baixo, tutelando-as, para resolver o problema do crédito para a pobreza, elas estarão fadadas ao insucesso", alerta Ademar Schardong, presidente do Bansicredi, um dos dois bancos especializados no atendimento às cooperativas de crédito.
Segundo ele, a finalidade das cooperativas de crédito não é "fazer assistência social". Elas são entidades criadas por iniciativa da comunidade, seus recursos vêm dos sócios, são autogeridas e autocontroladas, tendo uma fiscalização indireta do BC.
Schardong defende que as cooperativas apenas distribuam as linhas de crédito popular que vierem a ser criadas pelo governo. Nesse caso, elas poderiam conceder empréstimos até a pessoas não-associadas, atuando apenas como prestadoras de serviços em parceria com o governo. "Elas atuariam onde não há bancos."
Isso ocorre hoje, por exemplo, com os recursos do Pronaf, o programa de financiamento ao microprodutor rural. "Se elas assumirem o risco dessas linhas, acabarão tuteladas pelo Estado e se, no futuro, ele retirar o apoio, poderá haver quebradeira de cooperativas", diz Schardong.
Foi o que ocorreu no passado com as cooperativas de Cotia e a Central Sul. Segundo ele, as duas cresceram muito com base em recursos injetados pelo Estado e não pela contribuição dos associados. Quando o dinheiro público secou, elas foram à lona.


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