DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de conciliação entre a Receita e os contribuintes, encaminhada pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, visando agilizar a solução de conflitos tributários, foi elogiada por especialistas ouvidos pela Folha. Mas há um reparo a ser feito: é preciso melhorar o texto do anteprojeto, tornando-o mais enxuto.
O secretário da Receita Federal Everardo Maciel diz que a proposta "é extremamente elogiável e louvável, pois era preciso sistematizar o processo de transação tributária".
Para ele, o anteprojeto que trata desse assunto está em linguagem "estrangeira", que merece reparos. "O texto não está em conformidade com a nossa técnica em legislação."
A advogada Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, também aprova a idéia. "A iniciativa é fantástica. O que mais gosto é a criação das Câmaras de Conciliação, um lugar neutro para a solução dos litígios [entre fisco e contribuintes]."
Para ela, as câmaras serão o local onde tanto quem cobra (o fisco) como quem deve (o contribuinte) irá com o propósito de ceder -daí o termo "conciliação". "Essa ideia não pode morrer. Eu pretendia isso no campo da elisão fiscal, mas a proposta da PGFN é mais ampla, incluindo outros campos."
Fazendo coro com Everardo, Libertuci diz que "o anteprojeto precisa ser aprimorado e enxugado, pois tem muitos artigos." Para a advogada, quem critica a proposta da PGFN, dizendo que ela é agressiva ao contribuinte, ou não leu o texto ou não soube interpretá-lo".
Everardo entende que os integrantes das câmaras deveriam ser indicados por concurso: os representantes do Estado, por concurso interno; os demais, por concurso público -eles seriam funcionários públicos. (MC)


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