DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os estrangeiros residentes em outros países com negócios no Brasil terão até 1º de dezembro para se inscrever no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal. A medida foi instituída pela Instrução Normativa 190, publicada no "Diário Oficial" da União.
De acordo com o secretário-adjunto da Receita Jorge Rachid, a medida visa ampliar o controle da Receita sobre a propriedade de quem é estrangeiro no país. "Vamos ter a informação de quem são os proprietários dos bens aqui no Brasil", afirmou ele. Quem não se inscrever até dezembro ficará impedido de movimentar seus bens e contas no Brasil.
Todos os estrangeiros não-residentes que tenham ações, bens, imóveis e contas CC-5 (contas de estrangeiros não-residentes no Brasil) precisarão ir a uma repartição consular do governo brasileiro e levar o formulário, que pode ser pego no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Rachid afirmou que a medida vale apenas para os estrangeiros não-residentes no país. Os residentes já são obrigados a ter um CPF para operar contas e bens.
Estão fora da obrigatoriedade da inscrição do CPF os estrangeiros que aplicam na Bolsa por corretoras e os estrangeiros que investem em fundos no país.


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