DA REPORTAGEM LOCAL

A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) foi criada em 19 de dezembro de 2001 e entrou em vigor em janeiro de 2002.
A contribuição incide sobre a importação e comercialização de combustíveis (gasolina, diesel, álcool, querosene, gás etc.). Os recursos da Cide devem ser usados na recuperação de estradas federais.
Entretanto por falta de regulamentação quanto ao uso dos recursos da Cide os valores seguem para os cofres do governo federal. Parte deles é usada para aumentar o superávit fiscal acertado como FMI (Fundo Monetário Internacional).
No primeiro semestre deste ano, a arrecadação com a Cide foi de R$ 3,583 bilhões, com queda real de 12,43% em relação aos R$ 4,092 bilhões do mesmo período de 2002 (em valores de junho deste ano, deflacionados pelo IPCA).
Segundo a Receita Federal, a queda foi motivada principalmente por dois fatores: redução no consumo de derivados de petróleo e decisões judiciais favoráveis aos contribuintes para não recolher a Cide.


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