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São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 2003

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TRABALHO

Entidades têm ação limitada

Centrais e empresários pedem reforma sindical

DA SUCURSAL DO RIO

A legalização total das centrais sindicais como representantes dos trabalhadores e a precedência da reforma sindical sobre a reforma trabalhista. Estes foram os principais pontos de concordância entre representantes de trabalhadores e de entidades empresariais reunidos ontem, no Rio, para preparar sugestões a serem incorporadas ao anteprojeto de reforma da legislação do trabalho que o governo pretende apresentar.
Apesar de reconhecidas como representantes dos trabalhadores a elas filiadas, as centrais sindicais são juridicamente tratadas como ONGs (organizações não-governamentais) e não podem, por exemplo, entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
Participaram da reunião representantes de cinco centrais sindicais, incluindo a CUT e a Força Sindical, as duas maiores. Pelo lado dos empresários, havia representantes de sete entidades, entre elas a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio).


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