FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Força Sindical e a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) se uniram para propor ao governo a possibilidade de transformar o pagamento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), referente às perdas causadas pelos planos Verão e Collor 1, com ações de empresas estatais. A idéia, por enquanto, está restrita aos metalúrgicos ligados à central, mas a intenção é estendê-la a outras categorias profissionais.
Essa seria uma alternativa, na análise da Força, para quitar a dívida de R$ 42,4 bilhões que o governo tem com os trabalhadores brasileiros, caso o patrimônio do FGTS não seja suficiente para pagar essa quantia até 2007.
Acordo entre governo, empresários e sindicalistas, realizado em 2001, estabelece o pagamento até aquela data. Desde julho, já foram pagos R$ 6 bilhões -serão R$ 9 bilhões até o final de 2002, prevê a Caixa Econômica Federal (CEF).
O pagamento dos créditos em ações, pela proposta, começaria com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região -os trabalhadores filiados têm R$ 8 bilhões a receber. Se o governo concordar, um acordo teria de ser homologado pelo juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal em São Paulo, já que ele cuida desse processo.
No último dia 10, o pagamento de R$ 12 milhões para parte dos metalúrgicos de Mogi das Cruzes já deveria ter começado por decisão da Justiça, mas ainda não teve início. A CEF informou que tem prazo até o dia 30 deste mês para iniciar o pagamento dos créditos. Esse atraso, na análise de advogados da Força, já seria um sinal de que pode faltar dinheiro.
Para que os metalúrgicos recebam seu dinheiro em ações, bastaria a decisão de um juiz. Para que o crédito de todos os trabalhadores possa ser transformado em ações é preciso, porém, uma lei, segundo advogados ouvidos pela Folha.
A expectativa é que o novo governo não estará tão empenhado em pagar essa dívida e que o FGTS não conseguirá gerar caixa suficiente para quitar o débito. Se isso acontecer, o pagamento pode ser suspenso, conforme estabelece o artigo 4º da lei do acordo.
O governo já contribuiu com R$ 6 bilhões. As empresas terão de arcar com cerca de R$ 10 bilhões, por meio de duas contribuições. Mais R$ 4 bilhões virão do deságio no pagamento de créditos de determinadas faixas. Os outros R$ 22,4 bilhões virão de aplicações financeiras do próprio fundo.
Com a proposta, a Força Sindical poderia também recuperar seu prestígio político, uma vez que assistiu, nas urnas, ao fracasso de seu líder, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, vice na chapa de Ciro Gomes (PPS), e de seus sindicalistas, que não conseguiram garantir assento na Assembléia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados.
Para a Bovespa, o pagamento em ações é uma oportunidade "de ouro", pois poderia minimizar a crise que atinge o mercado de ações -até setembro, a Bolsa já havia perdido, no acumulado do ano, R$ 2,163 bilhões em capital estrangeiro- e incrementar os negócios atraindo novos investidores -mais de 20 milhões de trabalhadores têm direito ao crédito.
Os empresários, por sua vez, se livrariam de duas contribuições sociais instituídas pela lei complementar nº 110, de junho de 2001, que regula o pagamento das perdas dos dois planos econômicos. Uma delas aumentou de 40% para 50% a multa paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. A outra, elevou de 8% para 8,5% o recolhimento que as empresas têm de fazer mensalmente sobre a folha de salários.
Mas o fato é que muitas empresas obtiveram liminares para escapar do pagamento. Até setembro deste ano, a arrecadação das contribuições pagas pelas empresas estava 17% abaixo da previsão feita pelo governo.

Mais lenha
Nesta semana, outro fato atiçou ainda mais os defensores da idéia de pagar os expurgos com ações. É que o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu parcialmente liminares pedidas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pelo PSL (Partido Social Liberal), que questionavam a constitucionalidade das contribuições.
O STF reconheceu que as contribuições devem ser recolhidas a partir de 1º de janeiro deste ano. Como a cobrança foi feita desde outubro de 2001 -isto é, 90 dias após a LC ter sido aprovada, o governo terá de devolver R$ 338 milhões para aqueles que pagaram as duas contribuições entre outubro e dezembro. Outra opção, mais viável, é a compensação do que já foi pago com as contribuições futuras.
"Se o STF entender que as duas contribuições não podem ser cobradas das empresas, a saída é pagar os trabalhadores com ações", afirma Paulinho, que reassume amanhã a presidência da Força Sindical. "Se o crédito não for pago, essa proposta será feita imediatamente ao governo."
"É democrático oferecer também ao trabalhador a opção de receber os créditos do FGTS em ações. Se o pagamento dos créditos for suspenso por falta de recursos, receber em ações é melhor do que nada. Mas, por enquanto, isso é só uma idéia", afirma Raymundo Magliano Filho, presidente da Bovespa.



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