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DECLARAÇÃO
Prazo vai até o dia 30; dos 60 milhões de pessoas que devem prestar contas ao fisco, só 42 milhões já cumpriram tarefa
18 milhões de isentos ainda não entregaram IR
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Os 18 milhões de contribuintes
isentos do Imposto de Renda que
ainda não entregaram as declarações deste ano têm mais 17 dias
para acertar sua situação com a
Receita Federal. O prazo final de
entrega é dia 30 deste mês.
Até sexta-feira, 42 milhões de
declarações tinham sido feitas (a
Receita espera 60 milhões). Assim, de cada 10 contribuintes, 3
não estão em dia com o fisco.
Estão obrigadas a declarar todas
as pessoas físicas inscritas no CPF,
residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas de apresentar a
declaração anual em março e abril
deste ano. A declaração de isento
não é um recadastramento de
CPF, mas uma obrigação anual.
Em geral, são obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, em
2004, de até R$ 12.696, desde que
não estejam inseridas nas demais
condições que as obriguem a entregar a declaração anual (exemplo: os sócios de empresas).
Estão dispensados de declarar
os contribuintes que se inscreveram no CPF neste ano; o cônjuge
ou companheiro e o dependente,
cujo número do CPF já foi informado pelo contribuinte que apresentou a declaração em março e
abril deste ano; e a pessoa física
que, embora dispensada, já entregou a declaração anual.
Os contribuintes poderão declarar pela internet, nas lotéricas
(9.000 no país), nas agências dos
Correios, no Banco do Brasil (só
os correntistas) e no Banco Popular do Brasil (subsidiária do BB).
A Receita incluiu neste ano a entrega no Caixa Aqui (3.560 correspondentes bancários da Caixa
Econômica Federal localizados
em estabelecimentos comerciais).
A entrega pela internet é gratuita. Nas lotéricas, nas instituições
bancárias autorizadas e seus correspondentes bancários, o custo é
de R$ 1; nos Correios, R$ 2,40. A
declaração pelo telefone acabou.
A entrega pela internet termina
às 20h do dia 30. O sistema funciona 20 horas por dia (da 1h às 5h
ele fica parado para manutenção).
Respostas simples
Ao declarar, o contribuinte terá
de responder "sim" ou "não" às
seguintes questões: se é titular de
conta bancária; se é dono de veículo; se é dono de imóvel; e se é
dependente de declarante do IR.
O contribuinte que estiver no
exterior só poderá declarar pela
internet. Nesse caso, ele terá de
responder "sim" ou "não" às seguintes questões: se é dono de
imóvel no Brasil; se é dono de carro, aeronave ou embarcação no
Brasil; se é titular de aplicação financeira, inclusive poupança, no
Brasil; se é titular de ações de empresas brasileiras; e se é titular de
conta corrente no Brasil.
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