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Governo decide manter privatização de bancos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A equipe econômica pretende
dar continuidade ao processo de
venda dos quatro bancos estaduais hoje federalizados, disse o
ministro Antonio Palocci Filho
(Fazenda). A posição vai de encontro à pressão política de governadores e de setores do próprio PT contrários à privatização.
São quatro os bancos federalizados: Besc (Santa Catarina), BEP
(Piauí), BEM (Maranhão) e BEC
(Ceará). Pelo menos nos dois primeiros casos, os governadores
Luiz Henrique (PMDB-SC) e Wellington Dias (PT-PI), ambos aliados do governo Luiz Inácio Lula
da Silva, querem manter as instituições sob o controle do setor
público.
A privatização está entre as
cláusulas do acordo entre o governo brasileiro e o FMI (Fundo Monetário Internacional), como medida complementar ao ajuste fiscal -avalia-se que o uso político
dos bancos estaduais gera déficits
que agravam a dívida pública.
Segundo Palocci, não há intenção de modificar o acordo com o
Fundo, e os processos de venda,
conduzidos pelo Banco Central,
continuam em andamento. "Não
temos decisão de paralisar nada",
afirmou Palocci.
Durante o período de transição
de governo, Luiz Henrique,
acompanhando de políticos do
PT catarinense, teve encontros
com Palocci e Lula para pedir o
adiamento do leilão do Besc, então marcado para 16 de dezembro. Na época, Lula anunciou que
faria "gestões" para convencer o
governo Fernando Henrique Cardoso a acatar o pleito dos representantes de Santa Catarina.
Decisão do STF
Uma decisão do STF (Supremo
Tribunal Federal) de 9 de novembro suspendeu a privatização do
banco, atendendo a uma ação
movida pelo ex-governador Esperidião Amin (PPB), questionando, entre outras coisas, o preço
mínimo de R$ 520 milhões.
O governo FHC privatizou a
maior parte dos bancos que foram entregues à União como parte do pagamento de dívidas dos
Estados. Dos remanescentes, que
não puderam ser vendidos a tempo por causa de problemas jurídicos ou falta de compradores, o
Besc é o maior.
Historicamente, o PT se opôs às
privatizações de bancos. Os ex-governadores petistas Cristovam
Buarque (DF) e Olívio Dutra (RS),
hoje ministros da Educação e das
Cidades, respectivamente, descartaram a federalização do BRB e
do Banrisul.
Palocci receberá amanhã o governador Paulo Hartung (PPS-ES), que deseja federalizar o Banestes como parte de um conjunto de medidas para recuperar as
finanças do Estado.
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