O brasil se viciou em grandes reformas constitucionais. Há anos o álibi de sucessivos governos tem sido o de aguardar as "reformas", seja lá o que elas signifiquem.
No entanto, há uma enorme agenda microeconômica esperando por solução, dependendo apenas de vontade política e de capacidade de articulação entre órgãos do governo.
Hoje em dia já existe, disponível, considerável volume de estudos sobre a burocratização produzidos por órgãos como o Sebrae, a Fiesp, empresas de consultoria, academia. E existem experiências concretas de simplificação e redução da carga tributária das micro e pequenas, que resultaram em aumento da arrecadação -como ocorreu no Estado do Pará.
É hora de se debruçar a sério sobre o tema.
Em breve, a certificação digital e a internet acabarão com o trâmite de papéis e permitirão a integração de órgãos e documentos. Trata-se de um momento crucial para definir um modelo não-burocrático. Se se permitir a informatização sem redefinir os processos, a burocracia acabará se apropriando da tecnologia.
Há um conjunto relevante de idéias e conceitos a serem trabalhados. Se houvesse um mínimo de articulação e visão estratégica no governo Lula, o tema poderá se converter em bandeira econômica e social de enorme visibilidade.
Nos últimos seis meses, aliás, o Sebrae nacional deu início a um amplo trabalho visando preparar a Lei Geral das Microempresas, na brecha aberta pela reforma tributária, que permitiu tratamento diferenciado para o setor.
Duas idéias-chave para a desburocratização são:
1) Cadastro único: um registro único para cada empresa, com um único número, que possa ser utilizado em todos os órgãos. Hoje em dia existem, em média, 8 órgãos envolvidos na abertura de empresas e 30 documentos exigidos. A Fiesp mapeou o processo de abertura de empresa em São Paulo e constatou que só os documentos fotocopiados chegavam a 50. Se o empresário seguisse todos os passos religiosamente, sem errar nenhum deles, levaria de quatro a cinco meses para abrir a empresa e não gastaria menos que R$ 700, se for microindústria.
A partir desse cadastro único, se poderia, por exemplo, criar uma espécie de Poupatempo federal, um local em que o empresário daria entrada ao pedido de abertura, uma semana depois receberia toda a documentação e um kit, treinando-o a tratar com os 14 documentos fiscais.
2) Arrecadação unificada de todos os tributos, federais, estaduais e municipais, com a obrigatoriedade de repasse imediato da parte que cabe a cada ente federativo.
Outro ponto relevante para a desburocratização das micro e pequenas empresas seria uma lei complementar que criaria uma série de exigências mínimas para as empresas. Depois, institui-se uma comissão especial para avaliar qualquer exigência adicional, criada por leis para o conjunto das empresas, que venha a sobrecarregar o micro e o pequeno empresário. Haveria uma blindagem contra a burocracia.
Enfim, já existe massa crítica de estudos e soluções, existem tecnologia disponível e diagnósticos. Basta apenas um presidente com vontade política, para se impor sobre os feudos que dominam o setor público.