DA SUCURSAL DO RIO

Depois da pressão do Planalto, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) cedeu e retirou o diferencial entre as taxas de juros cobradas nos empréstimos às empresas de capital nacional e às estrangeiras.
Em vigor desde 1º de março, as novas políticas operacionais do banco instituíram taxas mais altas para empréstimos a estrangeiras.
O juro máximo praticado pelo banco era de 5,5% para as companhias estrangeiras, contra taxa de 4,5% para as nacionais. Antes da mudança, o juro máximo era de 6,5% em ambos os casos.
A distinção foi interpretada pela cúpula do governo como uma forma de desestimular e criar resistências em investidores estrangeiros. Integrantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento eram contra a nova regra.
Segundo nota do BNDES, a decisão foi tomada pela diretoria do banco numa reunião extraordinária, realizada na noite de ontem, e "atende a determinação expressa do excelentíssimo senhor Presidente da República, transmitida também hoje [ontem], à diretoria do banco."
A Folha apurou que advogados da Casa Civil deram parecer contra a distinção da origem do capital na cobrança dos juros, alegando que a medida é inconstitucional. Essa não foi a avaliação do jurídico do banco, quando consultado pela diretoria antes de alterar a regra. A ordem para mudar a norma chegou ontem ao banco, por escrito, em documento da Casa Civil com o título "Aviso 350".
Na semana passada, o BNDES havia negado que o banco tivesse recebido a orientação do governo para alterar a regra. Na época, o banco informou que "o BNDES continua praticando a política operacional que entrou em vigor no dia 1º de março. Não recebeu nenhuma determinação do presidente da República para atuar de forma diferente".
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, era, no governo, um dos maiores opositores da cobrança de juros mais altos às empresas estrangeiras.
O BNDES está subordinado ao ministério e Furlan é presidente do conselho do banco.

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