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PREVIDÊNCIA
Governo estuda acabar com isenção a exportador para quitar dívida
Safra pode ajudar a pagar a aposentado
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Previdência Social estuda, como uma das fontes
para pagar a dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados, a revisão da isenção previdenciária
concedida atualmente aos agricultores na exportação da safra.
No ano passado, deixou de ser arrecadado R$ 1,8 bilhão por conta
dessa isenção.
Ontem, em audiência pública
na Comissão de Seguridade Social
da Câmara, o ministro Amir Lando (Previdência) afirmou que essa é uma das hipóteses em análise,
mas deixou claro que ainda não
há decisão sobre o assunto.
"Poderia ser criado o Fundo de
Compensação da Previdência, já
que estamos tendo safras recordes e há uma renúncia considerável disso", declarou. De janeiro a
abril, o Brasil exportou US$
10,686 bilhões em produtos agrícolas, o que equivale a 41% do total vendido para o exterior.
Desde dezembro de 2001, as receitas decorrentes das exportações estão isentas de contribuições sociais. Em 2002, o governo
Fernando Henrique Cardoso já
estudava rever a isenção previdenciária sobre a exportação da
safra.
Papéis
Lando confirmou na audiência
que o governo estuda lançar papéis no mercado financeiro lastreados na dívida ativa (em cobrança judicial) da Previdência,
que beira R$ 200 bilhões.
Segundo os dados apresentados, desse total, R$ 98 bilhões estão inscritos no Refis (Programa
de Recuperação Fiscal) e são créditos garantidos.
Uma parcela desse valor -R$
30 bilhões- é devida por órgãos
públicos. "Por que não colocar isso no mercado? Se tiver aceitação,
poderemos arrecadar com esses
recebíveis", disse Lando.
Ele disse ainda que o esforço de
inclusão de 40 milhões de trabalhadores na Previdência por meio
da pré-empresa deverá elevar a
arrecadação do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social).
O governo quer criar a pré-empresa, uma etapa prévia na abertura de uma microempresa. O
empreendedor atua como pessoa
física, tendo tratamento tributário
diferenciado. Lando afirmou que
a contribuição previdenciária seria de apenas 7,65%.
Hoje, as empresas recolhem
20% sobre a folha de pagamento.
Os trabalhadores autônomos
também contribuem com 20%
sobre seu rendimento.
Sem recursos
Lando afirmou ontem que já
existem 150 mil decisões dos Juizados Especiais Federais Previdenciários determinando o pagamento da dívida. Somente em São
Paulo, são 90 mil sentenças.
Isso tem um custo de R$ 1,5 bilhão. Lando destacou, porém, que
o INSS tem apenas R$ 986 milhões para pagar as decisões. O
ministro disse que esses recursos
já estão praticamente esgotados,
mas não soube dizer como cumprirá as sentenças.
"Como não há previsão orçamentária para esse R$ 1,5 bilhão,
temos um conflito. Não posso trocar a fome de um pela de outro.
Terei que defender o pagamento
dos benefícios já previstos no Orçamento", disse Lando.
As decisões dos juizados têm
prazo de 60 dias para serem cumpridas pelo INSS.
O ministro afirmou ainda que o
acordo com os aposentados deverá ser fechado até a próxima semana. Pela proposta, para quem
tem ação judicial o pagamento seria feito em três anos. Para quem
não tem, os atrasados seriam pagos em cinco anos.
A partir de julho deste ano, o governo já corrigiria os benefícios de
1,883 milhão de aposentados com
direito à revisão. A correção seria
feita de forma escalonada de acordo com o número do benefício do
segurado. O gasto neste ano seria
de R$ 400 milhões a R$ 730 milhões, segundo o ministro.
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